Foto: Agência Senado
Representantes dos trabalhadores criticaram na CPI da Previdência do Senado, nesta segunda-feira (12), a proposta de reforma previdenciária (PEC 287/2016) idealizada pela gestão Temer. Na avaliação dos convidados, a proposta, além de não resolver os problemas atuais da Seguridade no País, fará com que se amplie a desigualdade social. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“A PEC representa um violento ataque ultraliberal aos direitos humanos sociais, não observa diferenças regionais e nem de gênero. Significará o aprofundamento da injustiça social e o retrocesso de direitos. Haverá uma quebra do contrato social com o desrespeito a tratados e convenções internacionais”, disse.
Ela ainda lembra que a Constituição Federal de 1988 veda a aplicação de regras que promovam retrocessos sociais, garantindo a cobertura previdenciária, a busca pelo bem-estar social e a existência digna como direito fundamental, além de possuir diretrizes para políticas de inclusão social.
Valeir Ertle, secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que o governo tem mentido ao afirmar a existência de um déficit nas contas da Previdência Social, o que inviabilizaria o sistema no futuro. Ele utilizou como exemplo a criação de um fórum com a participação popular, pelo então presidente Lula, para debater a real necessidade de uma reforma previdenciária.
“O problema do déficit da nossa previdência não é contábil. Essa reforma interessa apenas aos rentistas e as elites e fez parte da negociação do golpe que afastou a presidenta Dilma. É preciso ajustes na Previdência. Mas deve ser feito um amplo debate, identificando os problemas como foi feito pelo governo Lula em seu segundo mandato. Nós precisamos debater para sabermos se existe problema e onde ele se encontra. Do jeito que está sendo feita, essa reforma é irresponsável”, criticou.
Antônio Carlos Cordeiro, representante do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), disse que seria, no mínimo, razoável por parte do Congresso Nacional a suspensão do trâmite da reforma da Previdência enquanto a CPI realiza o diagnóstico do sistema.
O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, disse ser urgente a necessidade de os membros da CPI estudarem o cálculo atuarial utilizado pelo governo baseado em dados “falsos e mentirosos” para induzir a sociedade ao erro na avaliação do sistema previdenciário.
“Desde de o ano de 2003, foi feito um processo de transparência do acompanhamento de todas as contas da Previdência Social. Qualquer cidadão pode entrar na página do Ministério do Planejamento ou no Ministério da Fazenda para acessar esses dados que são cristalinos. Só não pode buscar no ministério da Previdência porque ele foi extinto”, explicou.
