Humberto Costa

Reforma da Previdência de Bolsonaro chega ao Congresso natimorta

Trechos da proposta podem deixar pessoas com deficiência e beneficiários do BPC sem à devida proteção social
:: Rafael Noronha27 de fevereiro de 2019 17:00

Reforma da Previdência de Bolsonaro chega ao Congresso natimorta

:: Rafael Noronha27 de fevereiro de 2019

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, a cada dia que passa, a proposta de reforma do sistema previdenciário entregue por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional confirma a condição de “natimorta”.

“É um texto marcado pela lógica ultrapassada de cortar direitos e excluir aqueles que mais precisam ser acolhidos pela rede de proteção social do Estado. É uma gritante agressão à dignidade humana, que, dessa forma, ou não será acolhida pelos parlamentares desta Casa ou, se acolhida, será derrubada no Judiciário”, prevê o senador.

Para Humberto, não é humanamente aceitável que se destrua o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Constituição de 1988, retirando dos idosos em extrema pobreza o direito de receber um salário mínimo para custear a própria sobrevivência a partir dos 60 anos.

O critério adotado pelo governo ao propor que o trabalhador rural sinta “o peso de uma enxada, de sol a sol, em condições muitas vezes inóspitas”, e possa se aposentar apenas após 20 anos de contribuição, além da equiparação da idade mínima entre homens e mulheres é de uma “crueldade inaceitável” na avaliação de Humberto.

“É de uma crueldade inaceitável, típica de quem não conhece a dureza do trabalho no campo, ou de quem dele se locupleta, como é o caso da ministra da Agricultura integrante da bancada ruralista é conhecida como Musa do Veneno, que declarou à imprensa que essas regras estão ótimas”, enfatizou.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), afirmou que o projeto de reforma da Previdência ao tratar da aposentadoria especial nos casos de pessoas com deficiência e do Benefício de Prestação Continuada remetem a avaliação da deficiência para uma equipe multidisciplinar e interdisciplinar.

Foto: Alessandro Dantas

O problema, segundo Paim, é que essa avaliação depende de instrumentos que ainda não foram criados. “É preciso que o artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência seja regulamentado, criando, assim, o instrumento necessário para que as pessoas com deficiência não tenham prejuízo”, explicou o senador.

Além disso, outro dispositivo do Estatuto, que trata do auxílio-reclusão, ainda carece de regulamentação. O auxílio-inclusão é o acréscimo ao salário da pessoa com deficiência, para que esta se sinta estimulada a deixar o BPC e ir para o mercado de trabalho. O valor desse acréscimo também precisa ser regulamentado.

“Estamos diante do permanente desafio de tornar mais eficientes as políticas de acessibilidade e que elas alcancem aqueles que delas necessitam, ou seja, as pessoas com deficiência, que são as que mais precisam. Nesse caminho, todos os Poderes da República têm seu papel, na elaboração de leis, na implementação das políticas e no acompanhamento nas execuções das ações”, apontou Paim.

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