Reforma da Previdência

Reforma pode acabar com aposentadoria especial, alertam especialistas

Enquanto houver trabalho em área insalubre, penosa ou periculosa. o Estado tem a obrigação de garantir as aposentadorias especiais, diz Paim
:: Rafael Noronha3 de junho de 2019 15:28

Reforma pode acabar com aposentadoria especial, alertam especialistas

:: Rafael Noronha3 de junho de 2019

Por analisar de forma individual cada pedido de aposentadoria especial, especialistas afirmaram que a Reforma da Previdência de Bolsonaro – Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – pode acabar com a concessão do benefício aos trabalhadores que atuaram em condição penosa, insalubre ou periculosa. A proposta do governo prevê a exigência de idade mínima combinada ao tempo de exposição a agentes nocivos.

“A aposentadoria especial não é um privilégio. É um benefício que visa garantir ao segurado [da Previdência] uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde e integridade física. Aparentemente o governo diz que quanto menor proteção tivermos para a Previdência, mais protegido o trabalhador está. É uma lógica estranha”, criticou José Reginaldo Inácio, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

De 2012 até ontem, segundo a CNTI, foram registrados 4.772.544 acidentes de trabalho no País. No mesmo período morreram 17.438 trabalhadores em decorrência de acidentes no ambiente de trabalho. Foram registrados 268.913 acidentes e 983 mortes entre 1º de janeiro e 2 de junho deste ano.

“O número de acidentes do trabalho é alarmante. E me chegaram informações de que o governo estaria revogando mais de 400 normas de segurança do trabalho. Se isso ocorrer, no mínimo, a gente dobra o número de acidentes”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e autor do requerimento para realização da audiência pública que debateu, nesta segunda-feira (3), a concessão das aposentadorias especiais.

Na avaliação do senador, enquanto houver trabalho em área insalubre, penosa ou periculosa, o Estado tem a obrigação de garantir as aposentadorias especiais dos trabalhadores que atuaram profissionalmente expostos a agentes físicos, químicos e biológicos prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores.

“Tem como eliminar área insalubre, penosa ou periculosa? Nos dias de hoje, não tem. O dia que tiver [como eliminar], tudo bem. Enquanto não tiver, vão ter que manter as aposentadorias especiais e pagar os adicionais de insalubridade, periculosidade e de serviço penoso”, apontou o senador.

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