Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado terá, entre as prioridades de votação este ano, temas como regulamentar a reforma tributária e o uso da inteligência artificial
O Senado retoma as atividades nesta segunda-feira (5/2) com prioridades na pauta de votação elencadas na semana passada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Parte dessas propostas, inclusive, conta com atuação ativa do PT no Senado, como é o caso das regulamentações da reforma tributária e o uso de inteligência artificial.
A aprovação da reforma tributária foi um avanço sem precedentes para o país, após cerca de quatro décadas de debates intensos no Congresso Nacional. Para os senadores do PT, avançar na regulamentação dessa matéria é fundamental para aumentar a justiça tributária e reduzir a burocracia, o que gerará mais emprego e renda no país.
Entre outros pontos, a mudança no modelo brasileiro de tributação vai garantir o fim da cumulatividade de impostos e mais transparência. Além disso, vai reduzir e até acabar com alíquotas de produtos da cesta básica, bem como criar um sistema de cashback – ou seja, devolução para o bolso dos cidadãos de dinheiro de impostos – para famílias de baixa renda, estabelecer impostos menores para produtos fundamentais, como medicamentos, e passar a tributar bens de luxo, como iates e jatos particulares.
Os temas agora precisam ser normatizados por meio de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. De acordo com a Agência Senado, a estimativa é de que ao menos 71 dispositivos da reforma tributária precisam de regulamentação.
Um grupo de trabalho foi criado no Ministério da Fazenda para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tributárias. A previsão é de que o Executivo envie os projetos ao Congresso Nacional em abril, tratando de temas como a alteração na cobrança de impostos, as compensações de perdas de estados, Distrito Federal e municípios e o sistema de cashback.
“Temos pressa para regulamentar pautas tão importantes para o país e pretendemos ainda avançar em outras, neste ano. Assegurar a cobrança de impostos de forma mais justa, incluindo também bens de luxo nessa conta, vai ajudar a equilibrar a balança da tributação brasileira, mas é preciso ainda garantir uma contribuição maior de quem mais lucra no Brasil”, aponta o senador Beto Faro.
A fala do parlamentar é uma referência à atuação do governo Lula para, além de garantir a regulamentação da reforma tributária, incluir dispositivos que aumentem a tributação sobre os mais ricos.
Um desses meios foi sancionado pelo presidente Lula no fim de 2023, por meio da Lei 14.754/2023. Essa legislação prevê mudanças e estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos de super-ricos e sobre a renda obtida no exterior por meio das offshores.
Outro interesse do governo é regulamentar o dispositivo na Constituição Federal que institui impostos sobre grandes fortunas, por meio de uma lei complementar. Isso porque, apesar da previsão, o tema não foi regulamentado desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Inteligência artificial
Outro foco do Senado este ano será um dos temas mais debatidos no Brasil e no mundo nos últimos anos: a inteligência artificial. A pauta ganhou uma atenção especial na Casa a partir da criação de uma comissão temporária (CTIA) apenas para discuti-la. O colegiado tem entre os membros titulares o líder do PT, Fabiano Contarato (ES).
Atualmente, a comissão aguarda a apresentação do relatório do PL 2.338/2023. O texto pretende assegurar direitos ao cidadão diariamente impactado pela inteligência artificial. Além disso, deve fixar ferramentas de governança, fiscalização e supervisão para a aplicação da tecnologia no país.
Um dos eixos da proposta prevê, por exemplo, o direito à não discriminação. A pauta é tema do projeto PL 2.821/2022, de autoria de Contarato, que impõe a criação de dispositivo para que redes sociais, aplicativos e sites de busca evitem o direcionamento prioritário a conteúdos com teor preconceituoso.
O petista destaca que coibir impulsionamentos discriminatórios está longe de configurar censura ou de ameaçar a liberdade de expressão. “[Esse] exercício é essencial para que a internet seja um ambiente democrático que valoriza a pluralidade e a diversidade de opiniões, sem, todavia, contribuir para perpetuar preconceitos ou disseminar o ódio”.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a inteligência artificial já faz parte da realidade, e o caminho é aceitar a evolução dos tempos e discuti-lo com a sociedade brasileira.
“Com a chegada da inteligência artificial, vemos que tudo no mundo está mudando. Não adianta ficarmos de braços cruzados. Existem, por exemplo, programas que projetam a imagem de uma pessoa idêntica a você, com a voz igual à sua, falando seu sotaque, mas dizendo algo que você jamais diria. Isso é o tipo de coisa que será utilizada cada vez mais, e precisamos de instrumentos para dar uma resposta”, aponta o senador.
O texto em análise sobre inteligência artificial, de autoria de Rodrigo Pacheco, foi proposto após uma comissão de juristas analisar outras três proposições em tramitação no Senado.
