Foto: Alessandro DantasRafael Noronha
9 de novembro de 2016 | 11h34
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), relatório da senadora Regina Sousa (PT-PI) que permite às empresas deduzirem como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, custos com a formação profissional de seus empregados em cursos de nível médio e superior.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 68/2011), de acordo com a senadora Regina, combina os interesses dos trabalhadores com os dos empresários. “Ninguém melhor do que esses atores sociais para avaliar as demandas e saber das necessidades da produção, estabelecendo os parâmetros da formação que será oferecida”, explicou.
De acordo com a senadora, o projeto também revigora a Lei 6.297/1975, que trata da dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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