Iniciativa prevê a realização de debates para que os recursos orçamentários correspondam às demandas da sociedade.
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Com base no relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aprovado em 2010 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu mais um passo adiante ao aprovar nesta terça-feira (09) o projeto PLS nº 171/2005 que garantirá maior participação popular na construção do orçamento público. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2004) para exigir a realização de audiências públicas em todas as fases de análise do Orçamento. “É a melhor forma de ouvir e acolher as sugestões apresentadas pela sociedade civil”, afirmou Suplicy.
De acordo com o projeto, a LRF terá mais uma sessão, especificamente a da Participação Popular, para que haja um planejamento adequado entre as demandas da sociedade para quais áreas considera que os recursos orçamentários devem ser direcionados. “Não há dúvida de que a proposição aumenta a participação direta do cidadão na gestão dos interesses públicos. Merecem destaque experiências de participação popular na definição do orçamento do município de Porto Alegre e no Distrito Federal, pioneiros do chamado orçamento participativo”, destacou.
O projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e tinha, na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) como relator. Por não estar presente na reunião de hoje, o senador Eduardo Suplicy, que havia sido o relator que mudou a proposta original na CCJ, em 2010, fez a relatoria. O PLS nº 171/2005 tramitava em conjunto com outra proposta, que foi rejeitada. Prevaleceu, portanto, o texto sugerido por Suplicy que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, ou seja, sendo aprovado o projeto vai diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar por nova votação no plenário do Senado.
Marcello Antunes
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