Foto: Lula Marques
RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Defender a vida, o emprego e a democracia
Fora Bolsonaro e seu Governo
Impeachment Já
1. O Partido dos Trabalhadores é instrumento de luta da classe trabalhadora para a construção de um Brasil justo, desenvolvido e soberano, que proporcione vida digna para seu povo. Este é o compromisso assumido desde sua fundação, que o acompanhou na sua caminhada histórica e foi seu objetivo principal no período em que governou o Brasil.
2. Forjado na luta pela democracia e contra a ditadura e nas batalhas sindicais e populares por melhorias concretas para a vida do povo, ninguém mais do que o PT tem compromisso com a defesa da democracia. Democracia não apenas entendida como direitos e garantias individuais, participação social ou como método de escolha de governantes, mas essencialmente como a que assegura o exercício do direito do povo a uma vida digna, com emprego decente, salários justos, renda e políticas públicas que garantam acesso a educação, saúde, cultura, bem-estar.
3. Os governos do PT proporcionaram a inclusão de milhões de pessoas, resgatando-as da miséria e da fome. Proporcionaram emprego e renda para o povo. Garantiram políticas públicas que atenderam de forma diferenciada a população negra, as mulheres, os jovens, as pessoas LGBTi, pequenos agricultores, trabalhadores sem terra, micro e pequenos empreendedores, trabalhadoras domésticas, os que sempre foram marginalizados e historicamente explorados no Brasil. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras foram assegurados e ampliados. Foi um período de imenso desenvolvimento econômico e social, com fortalecimento das empresas nacionais e com a inserção soberana do Brasil na comunidade internacional, tornando-se um país respeitado e com uma política externa altiva e ativa.
4. Hoje o país vive a destruição acelerada da democracia e dos direitos conquistados. O golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff iniciou o desmonte do Estado brasileiro. A “Ponte para o Futuro” apresentada por Michel Temer e por quem o apoiou foi o marco para se atentar contra a Constituição de 1988 e a ordem democrática por ela estabelecida. A emenda constitucional 95 desestruturou o SUS, a política educacional e o sistema de Assistência Social estabelecidos pela Constituição, abrindo caminho para uma das mais nefastas reformas contra o povo brasileiro, a Reforma da Previdência, que eliminou o sistema de seguridade social, um dos capítulos mais belos e importantes da Carta Magna. Antes, porém, desmontaram os direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras através da Reforma Trabalhista. A partir daí tudo se permitiu, inclusive promover a instabilidade institucional com ataques à independência dos Poderes, ao estado de direito e ao devido processo legal, tendo a Operação Lava Jato como instrumento principal.
5. Os ataques aos direitos individuais e ao Estado Democrático de Direito e a utilização da via judicial para perseguição de adversários políticos jogaram o país em uma das suas maiores crises políticas. Objetivava-se a destruição de um campo político, mais especificamente de sua principal força, o Partido dos Trabalhadores, e de suas lideranças. Essas ações se inscrevem numa estratégia mais ampla, que começou com o ataque ao PT em 2005, se aprofundou com o discurso antipolítica e antiestado e se avolumou com a Laja Jato em 2014. A direita política e seus aliados no sistema financeiro e na mídia fizeram tudo para derrotar o PT nas eleições de 2018. Contra a lei, a Constituição e até contra uma determinação da ONU, tiraram do pleito o principal concorrente, Lula, sem se importarem com as consequências dessa investida.
6. Num processo eleitoral viciado, a começar pela inabilitação do presidente Lula, que liderava as pesquisas, depois operado no submundo das redes sociais pela disseminação em massa de fakenews e financiado com base no crime e na corrupção do caixa dois, Bolsonaro derrotou Fernando Haddad, que mesmo assim, mesmo sendo à época desconhecido do conjunto do país, e em pouquíssimo tempo de campanha, por pouco não venceu as eleições. Do processo eleitoral de 2018 ficou a certeza da força de Lula e do PT, que mostrou que sabe construir uma candidatura competitiva e à altura do momento político, caso continuem cometendo a ilegalidade e a violação da democracia que é a inabilitação dos direitos políticos do presidente Lula.
7. O resultado dessa aventura irresponsável e desvairada foi entregar o país ao que há de pior na política brasileira: Jair Bolsonaro e a extrema-direita. Um governo cuja estratégia de mais longo curso é continuar a deslegitimar o modelo de Estado que temos hoje para “refundar o Estado”, sob os interesses do segmento dos militares que dão sustentação ao governo (e que não representam o conjunto das FFAA), dos interesses financeiros, dos entreguistas das riquezas nacionais, dos fundamentalistas que preconizam a volta a uma Idade das Trevas. Um Estado refundado com outra institucionalidade, autoritária, que signifique maior segurança para esses interesses e a aniquilação da esquerda, dos movimentos sociais e dos sindicatos.
8. O Partido dos Trabalhadores, por seu compromisso histórico com a democracia sustentadora dos direitos do povo, posicionou-se, desde o início, de forma firme e sistemática contra esse governo. Não se iludiu com o caminho de oposição “propositiva” nem colaborativa, por conhecer a natureza do governo Bolsonaro e sua política de destruição, sustentada pelas investidas persecutórias de Sérgio Moro a serviço do ultraneoliberalismo de Paulo Guedes.
9. Tão logo foi declarada pela OMS a pandemia do coronavírus, o PT exortou suas bancadas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, seus prefeitos e governadores a adotarem firme atitude em defesa do povo, da vida, dos empregos. Apresentou, junto com outras forças de oposição, projetos de lei e proposições para barrar a tragédia que se avizinhava.
10. Mas Bolsonaro e seu governo agiram e agem no sentido exatamente contrário. Atacam a medicina e a ciência, atentam contra a vida e a economia do país, perseguem governadores e prefeitos, ameaçam as instituições e aprofundam a crise, apostando no caos social e na escalada autoritária do Estado.
11. O desemprego é cada vez maior e se soma à precariedade imposta à classe trabalhadora, em especial à juventude, via trabalho por aplicativos; os contingentes policiais cada vez mais ideologizados, amplificando ainda mais a violência contra a população negra e periférica, e contra os movimentos de contestação ao atual governo, o avanço desenfreado do desmatamento, inclusive resultando na ampliação do genocídio dos povos indígenas dentre outros efeitos; a escalada da violência contra a mulher e contra a população LGBTi, buscando reverter os importantes avanços que proporcionamos às populações historicamente marginalizadas no nosso país.
12. O atual governo promove uma política de genocídio contra a população negra, periférica, rural e os trabalhadores de renda mais baixa. A política do atual governo força essas pessoas a buscar sua sobrevivência expondo-se ao contágio e à morte, e ao mesmo tempo não garante condições de sobrevivência para esses setores vulneráveis, como garantia de renda, políticas de assistência social e subsídio às empresas para evitar o desemprego. O tensionamento racial e de classe se aprofunda com as políticas sanitárias de isolamento social nas periferias e favelas das grandes capitais brasileiras, principalmente no RJ, onde a PM atingiu uma letalidade superior a 63% contra jovens negros e pobres em relação aos meses anteriores à pandemia. Os assassinatos brutais do adolescente João Pedro, na sua própria casa em São Gonçalo, e do jovem João Vitor, enquanto entregava cestas básicas na Cidade de Deus, ambos no Estado do Rio, são marcos da escalada genocida do estado policial e militarista de Witzel e Bolsonaro. O racismo estrutural, que moldou o Brasil contemporâneo com a escravidão, a exclusão e o racismo nas políticas de estado desde sempre, agora se mostra de maneira explícita, pois os mais ricos e a classe média mais alta ficam em isolamento social e se protegem, enquanto os que sempre foram discriminados são expostos à pandemia.
13. Nos Estados Unidos, um policial branco sufocou um homem negro até a morte. O assassinato de George Floyd incendiou uma fúria de manifestações no mundo inteiro. Em toda a diáspora africana, negros e negras sofrem as mais diversas violências, seja pela omissão do Estado ou na sua ação genocida nos locais onde vive essa população. Em nosso país, esse racismo estrutural só foi combatido pelas políticas dos governos do PT, com ações afirmativas que agora o governo Bolsonaro quer abolir. Enfrentar o neofascismo é enfrentar o racismo estrutural. No Brasil, nos EUA, as lutas dos trabalhadores, do povo negro, das mulheres e das LGBTI´s são indissociáveis. Derrotar o fascismo passa necessariamente por lutar contra o racismo, o machismo, a homofobia, contra o encarceramento em massa e contra o genocídio.
14. Neste contexto de ataques e desprezo do governo Bolsonaro, em plena pandemia a educação tem sido alvo de várias medidas de destruição. Algumas que já vinham sendo implementadas pela desastrosa gestão do MEC se agravam neste momento. Isso, no entanto, não ocorre sem reação e destacamos a mobilização vitoriosa pelo adiamento do ENEM e pela devolução e derrota da MP 979, verdadeiro acinte à autonomia universitária. Em pauta ainda, e num forte enfrentamento às políticas excludentes de Bolsonaro, temos a urgência da aprovação da PEC do Fundeb e o debate da volta segura às aulas . Neste sentido, ao tempo em que saudamos a atuação da bancada do PT no Congresso Nacional, indicamos a este Diretório Nacional o integral apoio à aprovação da PEC do Fundeb com a urgência que a tramitação exige e a aprovação dos Projetos de Lei 2.430 e 2.949, que tratam de protocolos necessários para volta às aulas segura. Assim como em outros setores, a pandemia tem evidenciado desigualdades sociais imensas na educação e, por isso, a preservação do direito dos estudantes e trabalhadores e trabalhadoras precisa estar no nosso horizonte de intervenção.
15. Cresce absurdamente o número de mortes pela Covid 19 e o Brasil já é o segundo do mundo em óbitos, sem comando, sem controle, sem coordenação e sem amparo para o povo. Um trágico segundo lugar que pode estar mascarado pela testagem insuficiente, pela subnotificação e, agora, pela falsificação dos dados.
16. Está claro que Bolsonaro e seu governo são hoje os que mais prejudicam o combate à pandemia da Covid 19 e a recuperação econômica e social do Brasil. Junto com o vírus, são os principais inimigos do povo brasileiro. Cabe a nós defender a vida e defender a verdade. Junto com o povo estamos na construção, em todas as cidades, das redes de solidariedade com aqueles que estão desempregados ou com dificuldades de se manter em isolamento, agindo para garantir em todos os espaços possíveis as condições econômicas e sanitárias para que o povo ultrapasse esse vale da morte.
17. Por isso, mais uma vez, o PT não se furtou ao papel que se espera de um partido que defende o povo: empunhou a bandeira política do “ Fora Bolsonaro e seu governo” e se dispôs a apoiar todas as alternativas constitucionais para remover Bolsonaro, incluindo o impeachment, a ser construído com um amplo arco de forças políticas e sociais, apontando para a eleição de um novo governo pelo povo. Só assim o Brasil poderá concentrar suas energias no enfrentamento do coronavirus e seu impacto sobre a economia e a vida da população, que vem em primeiro lugar.
18. O acirramento constante da crise com o desgaste crescente do governo Bolsonaro, somados ao impulso das recentes manifestações de rua com as bandeiras do antifascismo e dos protestos contra o racismo, dão impulso à luta do povo contra Bolsonaro. Setores sociais, da política e do establishment brasileiro que até então estavam calados ou apoiavam o governo, resolveram se manifestar. Movimentos que se pretendem amplos o suficiente para abarcarem todas as ideologias e posicionamentos políticos começam a se formar, e manifestos proliferam pelo país contra Jair Bolsonaro.
19. Todas estas iniciativas contra um presidente desumano, inconsequente, genocida, autoritário e fascista são benvindas. Ser contra Bolsonaro é importante, mas é imprescindível mover-se para tirá-lo, e ao seu governo, do poder. Por isso é fundamental apontar o caminho para o seu impedimento e/ou para a cassação da chapa que o elegeu, devolvendo ao povo o direito de decidir seu destino em um processo eleitoral limpo e democrático.
20. Na resistência à escalada fascista deve estar a exigência de que o TSE julgue as ações que pedem a anulação das eleições de 2018, com base na denúncia de disseminação ilegal e em massa das fakenews, agora encorpada pelas provas produzidas no âmbito do inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal com objeto semelhante. Assim como igualmente deve estar a exigência de que o presidente da Câmara dos Deputados tire da gaveta um dos mais de quarenta pedidos de impeachment de Bolsonaro que dormitam naquele Poder.
21. A escalada autoritária se observa no discurso de lideranças militares, da ativa e da reserva, dentro do Governo Bolsonaro, contra o funcionamento democrático e autônomo dos demais Poderes da República, em especial do Poder Judiciário. Para além das manifestações públicas de ministros militares, a nota assinada pelo Presidente, Vice-Presidente e Ministro da Defesa, confrontando a soberania do Tribunal Superior Eleitoral para apurar as inúmeras fraudes cometidas pela Chapa Bolsonaro/Mourão em 2018, é o ápice da sinalização reiterada de desrespeito à ordem constitucional e de polarização entre o Executivo e os demais poderes da República. A presença massiva de militares em todos os escalões da administração federal, a atribuição a ministros militares da ativa de papéis centrais na coordenação política do governo, a politização extrema dos quartéis militares e policiais militares por agentes bolsonaristas e o funcionamento miliciano do núcleo familiar do Presidente procuram assegurar a Bolsonaro uma sustentação que ele vem perdendo a passos largos na sociedade, e tornam necessárias a mais atenta vigilância do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e da subordinação das Forças Armadas à Constituição Federal. Dentro da legalidade democrática, compete ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo conduzir o processo que pode retirar do poder um Presidente que se valeu de fraudes nas eleições e que cometeu crimes de responsabilidade. Em defesa da Democracia, o Brasil tem que parar Bolsonaro e os Poderes da República não podem se intimidar diante das ameaças de reação armada, de violência política ou de aparelhos paramilitares incentivados pelo bolsonarismo.
22. A saída de Bolsonaro e seu governo da direção do país é condição primeira para se restabelecer a democracia. E a sua substituição pelo voto popular é o único caminho para assegurá-la. Qualquer saída sem a participação do povo ou sem a centralidade de seus direitos não resgatará o caminho democrático de desenvolvimento social e soberano que começamos a construir. É neste sentido que o Partido dos Trabalhadores conclama todas as forças populares e democráticas a cerrar fileiras.
23. Temos clareza de que a reconstrução da normalidade democrática exige a reparação da injustiça cometida contra o ex-presidente Lula e a restauração plena de seus direitos políticos, o que decorrerá do julgamento pelo STF dos habeas-corpus sobre a suspeição de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, condutores da farsa judicial que levou à condenação sem provas, à prisão ilegal e a inabilitação política do ex-presidente. Não se pode falar em processo verdadeiramente democrático sem incluir todas as forças políticas e suas lideranças, dentre as quais o maior presidente da história do país. Lutamos pela pelo restabelecimento dos direitos políticos de Lula, pela anulação das sentenças ilegais de Moro – Anula STF!
24. O fim do governo Bolsonaro e a plena restauração democrática serão frutos da resistência democrática e das diversas formas de luta que o povo brasileiro, a maioria excluída em 500 anos de história, irá construindo neste processo. Sabemos que não virá pela boa vontade dos que se aproveitam desta situação que nada tem de normal. Saudamos as frentes e outras iniciativas mais amplas possíveis em defesa da democracia, e articularemos, junto aos movimentos sociais e aos partidos de esquerda, a unidade popular em torno da retomada do projeto democrático e popular para o Brasil.
25. O PT aprofundará o dialogo diretamente com os trabalhadores e suas organizações com propostas para organizar, orientar e agitar a classe trabalhadora, de forma inclusive mais ampla com as Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, com a miríade de movimentos e organizações comunitárias que surgiram para resistir à pandemia numa situação de ausência do Estado, com movimentos culturais e dos trabalhadores precarizados, que ainda não estão nas bases dos sindicatos.
26. Um grande desafio que se coloca para o PT é a disputa política e de valores. O PT tem que ter grandeza política e capacidade de falar para o país que o quadro de crise que vai se instalar pós-pandemia é ainda mais dramático devido os caminhos políticos e econômicos que o país percorreu depois do golpe de 2016. A pandemia exacerbou uma situação de miséria, desigualdade, exploração e racismo a que o país foi historicamente submetido pela elite e seus aparatos políticos e econômicos. O PT deve oferecer uma outra perspectiva de vida em sociedade em que se combata o racismo estrutural, se valorize a ciência, a cultura e as artes, se entenda a diferença e a diversidade como potências sociais transformadoras e democratizantes, com nitidez classista em termos de valores.
27. Outro grande desafio político do PT é fazer a disputa política e ideológica com Bolsonaro e a extrema direita, demonstrando sua responsabilidade na precarização das condições de trabalho, no corte de verbas da saúde e no enfraquecimento do SUS, no desmonte do serviço público em geral e da educação e ciência e tecnologia em particular, entre outras questões. A disputa política e ideológica com Bolsonaro, o bolsonarismo e seus cúmplices deve ser colocada de forma clara, explícita e inequívoca, sempre apontando os responsáveis reais concretos pelas agruras do povo: Bolsonaro, seus asseclas e as elites nacionais e internacionais que o sustentam.
28. O PT tem o dever de apresentar desde já suas propostas para a reconstrução econômica, social e dos instrumentos de políticas públicas do estado brasileiro, de forma a apontar os rumos e fortalecer a confiança de que esta reconstrução é não apenas possível, mas absolutamente necessária para o país e para o povo. Este é o objetivo do Plano de Reconstrução do Brasil, país destruído pela sabotagem do governo federal às ações contra a pandemia e pelo projeto ultraliberal que este governo aprofundou, que está sendo preparado pela Fundação Perseu Abramo juntamente com as secretarias, setoriais e Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas do PT, sob a coordenação do Centro de Altos Estudos da Fundação Perseu Abramo. Em torno desse Plano de Reconstrução Nacional, o PT envolverá os partidos, movimentos e frentes num grande debate na sociedade sobre os rumos do país e os caminhos do enfrentamento à crise, para apresentar ao povo brasileiro um programa de curto, médio e longo prazos, articulado com o objetivo de defesa da vida, do emprego, da economia popular e da soberania nacional pós-crise.
29. Tendo em vista também o cenário das eleições municipais, o Plano de Reconstrução do País deverá ser instrumento de diálogo com as cidades brasileiras, articulado e com apoio de nossos deputados, senadores, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, lideranças locais e candidatos a prefeitos, vices e vereadores de todo o país. Nossas candidaturas próprias ou em apoio aos nossos aliados precisam expressar nitidamente programas de governo com profunda participação popular, com democracia participativa que coloque estas administrações municipais como verdadeiras trincheiras na defesa da vida, do emprego e das políticas sociais na saúde, na educação e na habitação popular. Esta combinação fortalecerá o enfrentamento com o governo Bolsonaro-Guedes e seu projeto ultraneoliberal autoritário.
30. Assim estaremos construindo um novo projeto de desenvolvimento nacional , que dialogue com os legados de nossos governos e tenha como horizonte um novo modelo econômico e social democrático-popular do mundo pós pandemia, com fortes vínculos de desenvolvimento regional e local, de marcante presença em cada município, e que será a base de nosso projeto de futuro para o Brasil.
31. Neste sentido, orientamos o partido, seus dirigentes, suas bancadas e a militância a manter e reforçar em todas as frentes a luta em defesa da vida, ameaçada pela pandemia e pelo governo da destruição. Devemos apoiar todas as ações de governadores e prefeitos contra a pandemia, de nossas bancadas estaduais e municipais, com base nas recomendações da OMS e nas realidades locais, os projetos de lei e outras iniciativas no Congresso Nacional e legislativos para socorrer a população e as empresas, em especial os trabalhadores, os mais pobres e os pequenos e médios que mais empregam, bem como o apoio financeiro aos governos estaduais e municipais. E reforçar as ações judiciais que visam aos mesmos objetivos e à garantia de direitos.
32. Em sintonia com a defesa da vida, dos empregos, da renda e da democracia, o PT saúda a CUT, as Centrais Sindicais e os sindicatos na luta de um plano emergencial buscando a manutenção do auxílio emergencial, manutenção da renda básica, a prorrogação e ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego, a proteção da representação sindical e a negociação com os sindicatos dos protocolos de retomada do trabalho, dentre outras medidas . No âmbito do Legislativo, o PT apoia a prorrogação do auxilio emergencial , a aprovação da PEC do FUNDEB , os Projetos de Lei 2430 e 2949 ( Volta às Aulas Segura) e o Projeto e lei 886 da Agricultura Familiar ( Fomento e Crédito Emergencial , PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, solução das dívidas dos agricultores, ações produtivas específicas para as mulheres agricultoras). São essenciais para garantir a vida e a sobrevivência de nosso povo, bem como o aprofundamento do debate entre as fundações partidárias dos partidos da esquerda sobre a Renda Básica Cidadã. Também é fundamental o apoio ao projeto de lei em tramitação no Senado que trata das fakenews.
33. Reforçamos a convocação à nossa militância e orientamos as direções estaduais e municipais para permanecer solidária e ativa nos movimentos pelo impeachment, nas redes sociais, atos públicos e, respeitando os protocolos da OMS, nas manifestações contra o fascismo, o racismo, pelo impeachment e em defesa da vida, dos direitos, do emprego e da democracia.
34. Conscientes de que a continuidade do governo Bolsonaro implicará na morte de milhares e milhares de brasileiros e brasileiras, orientamos todas as instâncias, mandatos e candidaturas do Partido a dar total prioridade para a campanha FORA BOLSONARO, para a qual será produzido material de comunicação virtual, incentivando nossos Diretórios Municipais a lançar ações criativas e públicas para essa campanha , tendo em vista as recomendações da OMS; pressionar o Congresso Nacional a que dê andamento, tanto ao pedido de impeachment, quanto à PEC 37/2019, das eleições diretas, construindo um abaixo assinado virtual; pressionar o TSE a que dê andamento ao julgamento dos pedidos de impugnação contra a chapa Bolsonaro/ Mourão; e ainda discutir com a Frente Brasil Popular e com a Frente Povo sem Medo, de que maneiras o PT pode ampliar nosso engajamento e nossa contribuição na campanha por elas desenvolvida;
35. Mantendo nossa identidade e nossos compromissos com a classe trabalhadora e os interesses do povo em primeiro lugar, trabalharemos para fortalecer um polo democrático e popular no grande movimento nacional contra o fascismo e contra o governo de extrema-direita.
Fora Bolsonaro e seu governo!
Impeachment já e novas eleições
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
15 de junho de 2020
