Crime de responsabilidade

Rogério Carvalho quer estabelecer crime de responsabilidade para quem atentar contra a saúde pública

O líder do PT no Senado apresentou Projeto de Lei para incluir entre as ações especialmente previstas como crime de responsabilidade, tanto do Presidente da República quanto de Ministros de Estado, aquelas que atentem contra a saúde pública, a educação e a cultura.
:: Da redação22 de janeiro de 2021 16:44

Rogério Carvalho quer estabelecer crime de responsabilidade para quem atentar contra a saúde pública

:: Da redação22 de janeiro de 2021

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou Projeto de Lei nesta sexta-feira (22) para incluir entre as ações especialmente previstas como crime de responsabilidade, tanto do Presidente da República quanto de Ministros de Estado, aquelas que atentem contra a saúde pública, a educação e a cultura.

Consta do PL a justificativa de que são princípios constitucionais a garantia, pelo Estado, do acesso à saúde, à educação e à cultura, fazendo parte do Título VIII da Constituição Federal que trata da Ordem Social.

“Esse é o ponto, Ordem Social. Atentar contra a ordem social é atentar contra a própria nação brasileira, contra o Estado brasileiro e contra a união indissolúvel dos Estados, do DF e dos Municípios, um dos aspectos mais caros da Constituição de 1988”, afirma o autor do projeto, senador Rogério Carvalho.

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