Daniel Gomes
Rogério Carvalho fez a defesa da proposta em plenário
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez uma contundente defesa nesta terça-feira (8/4) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2016), que propõe a inclusão do saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da República. A matéria é uma das quatro pautadas para deliberação no plenário do Senado nesta terça-feira e tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Relator da proposta, Carvalho já havia emitido parecer favorável à PEC ainda em 2022, quando a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados depois de ter sido aprovada em dois turnos em plenário. Para o senador sergipano, a proposta representa uma ampliação fundamental da cidadania no Brasil.
“Essa é uma PEC que trata de um tema que é muito importante a gente sempre lembrar. Como disse Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 é a Constituição Cidadã. E não é à toa que ele a batizou assim. Ele a chamou de Constituição Cidadã porque ali foram inscritos os direitos do povo brasileiro”, destacou.
O líder do PT também reforçou que a inclusão do saneamento básico entre os direitos constitucionais está em sintonia com o espírito da Carta de 1988, que previu garantias como saúde, educação, liberdade e transporte. Para ele, trata-se de uma evolução natural e necessária.
“A nossa Constituição está em constante evolução, e a nossa cidadania também. Hoje, com essa PEC, nós tornamos o saneamento básico um direito que materializa a cidadania. É não ter esgoto correndo na porta de casa. É não ver nossos rios contaminados por esgoto não tratado despejado nos afluentes, de onde se busca a água que o povo vai beber”, afirmou.
Além disso, Rogério Carvalho ainda explicou o impacto prático da medida para a população brasileira. “Muita gente pergunta: ‘O que muda na vida das pessoas isso estar na Constituição?’ Muda tudo. Fortalece a ideia de cidadania e reforça que o saneamento dialoga profundamente com ser ou não ser um cidadão de primeira classe. Porque, se a gente for analisar, quem pode mais tem saneamento. Quem é mais pobre tem menos acesso. Portanto, quando a gente define o saneamento como um direito de cidadania, a gente iguala todos os brasileiros perante esta nação”, pontuou.
“Com isso, o Brasil passa a reconhecer de forma explícita o acesso ao saneamento como um direito fundamental, algo que, na prática, irá impulsionar políticas públicas, investimentos e ações estruturantes em todo o país, especialmente nas regiões mais vulneráveis”, concluiu.
