Autor do projeto que estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo extraídos na terra e em mar, o senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou a aprovação da matéria pelo plenário da Câmara na noite de ontem e declarou que o governo e a área de educação não vão perder com a nova sistemática de distribuição como está sendo apregoado.
Na manhã desta quarta-feira (07/11), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jaime Campos (DEM-MT) e Francisco Dornelles (PP-RJ) elogiaram o empenho do senador piauiense nos últimos meses em defesa do projeto que distribui os royalties de maneira equânime a todos os brasileiros. “Aprovamos um projeto social que é o mais importante já aprovado por esta casa”, comemora Wellington. “Nós estamos falando de uma riqueza que daqui a dez anos corresponderá a mais de R$ 100 bilhões por ano a serem distribuídos”, projeta o senador. “Imagine 50% disso direcionado para a Educação como defendia e um fundo social que vai chegar a partir da exploração do pré-sal a algo em torno de R$ 1,5 trilhão nos próximos anos?”.
O senador Paulo Paim concorda: “Esse é um megaprojeto para o Brasil e com um aspecto social relevante”, disse Paulo Paim, acrescentando que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve seu compromisso de colocar o projeto dos royalties do petróleo em votação. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reconheceu o empenho nos últimos dois anos do senador Wellington Dias. “A vitória foi sua”, disse Dornelles, que, junto com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se opôs ao projeto por entender que o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo atualmente, sairá perdendo. “Agora é fundamental mudar a distribuição dos recursos dos fundos de participação dos estados e dos municípios para aproveitar a nova distribuição dos royalties”, completou o senador Jaime Campos.
Já o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a Câmara deu um significativo passo em direção a uma distribuição mais justa da riqueza que pertence a todos os brasileiros de uma maneira em geral, principalmente para os estados e municípios não confrontantes com o mar. Segundo ele, mesmo considerando que a redação do projeto aprovado sofra algumas mudanças na redação final, não acredita que a presidenta Dilma irá vetar algum artigo. Com a aprovação do projeto, será possível a partir de 2013 a realização de novas rodadas de licitação seja em blocos exploratórios na camada pós-sal, seja na camada do pré-sal. “O projeto é de grande relevo e garantirá uma distribuição justa de uma riqueza que é verdadeiramente de todos os brasileiros”. Abaixo, confira trechos da entrevista do senador Wellington Dias ao site do PT no Senado.
Projeto
Na essência, a Câmara aprovou aquilo que é importante na concepção apresentada ainda pelo ex-presidente Lula e defendida pela presidenta Dilma, ou seja, a mudança do regime de concessão para o sistema de partilha de produção. Nós tínhamos um sistema que o governo abria um leilão e a partir daí a empresa vencedora pagava um valor pelo direito de explorar o poço de petróleo em terra ou em mar. Ao fazer a descoberta, o produto pertencia às empresas que pagavam por cada barril de petróleo extraído o equivalente a 10% de royalties. Nos poços de alta vazão, com produção acima de 33 mil barris/dia, essas empresas pagavam Participação Especial.
O que mudou?
Agora o regime é de partilha e as empresas vão dizer nos leilões quanto cobrarão para fazer o serviço de exploração do petróleo, que é da União, do povo brasileiro. A parte que será subtraída a título de pagamento que será feito às empresas seguirá para o Fundo Social. O volume de recursos é tão grande para o futuro que também se criou um Fundo Soberano. Após 2017, quando tivemos os primeiros poços em funcionamento pelo sistema de partilha de produção, 15 ou 20 anos depois deveremos alcançar cerca de R$ 1,5 trilhão no Fundo Social. Só vamos poder usar o resultado da aplicação, a rentabilidade desse fundo. Isso demonstra responsabilidade com as futuras gerações.
Mudança de critério
Outra mudança acontecerá na distribuição dos royalties. No modelo atual, Rio de Janeiro e Espírito Santo, como estados confrontantes – não se trata de estados produtores, porque o petróleo é em mar –, eles ficavam com 94% de toda a receita de royalties e de Participação Especial. Os outros 25 estados e o Distrito Federal ficavam com apenas 6%. Não era justo esse critério. O que se garantiu, para evitar o desequilíbrio do Rio e do Espírito Santo, foi assegurar a eles a receita com base naquilo que recebiam em 2010. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto na Câmara, se dispôs a trazer para 2011, numa posição de acordo.
O que atrapalhou a aprovação do relatório de Zarattini ontem no plenário da Câmara foi porque as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo afirmaram que não tinha acordo algum para votar seu relatório, que incluía a destinação de 100% dos royalties para a Educação. Se não tinha acordo, acho que houve um recado para o conjunto dos parlamentares que compreenderam que, não tendo acordo, então era melhor votar o projeto do Senado e assim foi feito. É por isso que o projeto foi aprovado e tem como base garantir ao Rio e ao Espírito Santo o mesmo patamar que recebiam em 2010. Estamos falando em algo em torno de R$ 12 bilhões. A outra parcela é distribuída, inclusive, para o Rio e o Espírito Santo e seus municípios, mas para todos os estados e municípios brasileiros e ao Distrito Federal, proporcional à população e inversamente proporcional à renda, que é a regra do Fundo de Participação dos Municípios. Eu compreendo como sendo uma regra justa. Isso significa que uma receita que vai alcançar nos próximos dez anos R$ 100 bilhões permitirá aumentar a capacidade de investimento no Brasil inteiro. Acredito que é uma medida muito importante.
Educação
Considero que estava correta a possibilidade de carimbar alguma percentual para a Educação. Na minha compreensão – eu defendia essa tese -, na parte da União, 100% deveriam seguir para a Educação. Na parte que vai para os estados e municípios, diria que tínhamos que colocar lá no mínimo 50% para a Educação, que era o desejo dos movimentos sociais, porque os outros 50% permitiriam uma receita para ser aplicada em saúde, que tem problemas graves; em infraestrutura, ciência e tecnologia e em segurança, de acordo com a realidade de cada estado e de cada município. Dialogando com os próprios municípios, nós temos muitos municípios brasileiros que muitas vezes pagam o 14º e o 15º salário para seus professores porque não sabem o que fazer com o dinheiro que chega ali para ser aplicado pelo Fundeb. Há outros que têm carência realmente. Então, o projeto deixava uma margem para cada município definir sua prioridade.
Vitória
Eu considero a aprovação desse projeto uma vitória do povo brasileiro. Compreendo que não tendo alteração na parte da União e garantindo a essência do projeto que é a mudança do sistema de concessão para o de partilha de produção, e não havendo, na minha opinião, desequilíbrio de Rio e do Espírito Santo como está apregoando, avalio que o projeto deve ser sancionado. Se depender de um conselho meu, acho que ele deve ser sancionado sem veto. Se há interesse de recompor, carimbar recursos para a Educação, basta mandar uma Medida Provisória separada para cá que eu tenho a certeza que o Congresso Nacional aprovará.
O governo perdeu?
Eu diria que não, porque o que está no projeto é: de todo o valor de royalties e Participação Especial, mais a parte do Fundo Social, há uma regra a ser feita pela União, pelos estados e pelos municípios, onde a Educação é uma prioridade. Então, se algum município, estado e a própria União considera importante colocar 50%, 60%, 70% ou 100% para a Educação, a lei permite. A lei autoriza. Eu não vejo nenhum problema. É claro que se tivéssemos feito como eu defendi, estabelecendo de pronto que a parte do resultado da aplicação do Fundo Social já fosse 100% para a Educação, que pelo menos 50% do que vai para os estados e municípios fosse para a Educação, como estava no meu projeto original, eu acho que isso garantiria uma fatia mínima. Mas avalio que é possível fazer isso por uma lei aprovada no Congresso Nacional, sem nenhum prejuízo da parte já aprovada ou através da regulamentação em cada unidade da federação.
Mas como fica no projeto aprovado?
O projeto aprovado diz que esse recurso deve ser aplicado em Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Pesquisa, Ciência e Tecnologia. E caberá a cada unidade da Federação, a cada estado, município e União, a sua regulamentação. Repito, acho que há um ambiente hoje dentro do Congresso Nacional favorável e se o governo encaminhar uma proposta já fixando os percentuais é possível sua aprovação. A emenda ao relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) previa a destinação de 100% dos royalties para a Educação, o que viabilizaria o projeto do Plano Nacional de Educação. Como fica agora?
Estou acompanhando como membro da comissão que está tratando do Plano Nacional de Educação (PNE). O que há na prática é que nós vamos ter que trabalhar com muita responsabilidade para traçar qual é a nova fonte de recursos. A fonte nova que eu defendo desde o início é o pré-sal. Só para a gente compreender: hoje são aplicados por ano aproximadamente R$ 120 bilhões em Educação que é o orçamento anual, aquilo que os municípios, os estados e que a União aplica. Há demandas para dobrar esse valor e se isso equivale a 5% do PIB, a necessidade é dobrar os investimentos. Ora, 50% do que vão para os estados e municípios, corresponderão nos próximos dez anos a R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Já seria uma parcela significativa. O resultado das aplicações da União em quinze anos vai chegar a aproximadamente US$ 130 bilhões por ano no Fundo Social. Portanto, se a gente tiver 100% para a Educação, nós vamos ter algo próximo a US$ 260 bilhões e 50% desse resultado representam US$ 130 bilhões. Avalio que é perfeitamente possível garantir a aprovação da lei do PNE. O que ela tem de novo é a definição de uma nova fonte, que são os recursos do pré-sal, os royalties, participação especial e o fundo social. Então, já temos uma nova fonte de receita ali. O relatório da lei do PNE estabelece que a fonte para sustentar os investimentos em Educação é o pré-sal, que está no projeto que foi aprovado.
Como ficam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo?
Em relação ao relatório do deputado Zarattini, o Rio de Janeiro perderá. O projeto garantiria ao Rio e ao Espírito Santo cerca de R$ 16 bilhões como patamar inicial. O projeto que aprovamos no Senado garante em torno de R$ 12 bilhões. Claramente há quatro bilhões a menos. Isso não posso negar. Mas insisto em dizer que o Rio e Espírito Santo, à rigor, não vão ficar desequilibrados porque eles passam a receber do Fundo Especial dos demais estados.
E a Educação especificamente, o que está previsto no projeto aprovado?
Está previsto que a Educação é uma das prioridades para aplicação desses recursos e que são os municípios e os estados e a própria União que vão regulamentar quais os percentuais para o setor.
O projeto pode ser vetado?
Minha expectativa é que não haja veto, até porque se há interesse de trabalhar uma forma de fixação de um percentual para a Educação, isso é perfeitamente possível fazer sem qualquer prejuízo ao projeto que a Câmara dos Deputados aprovou. E a essência do projeto é a mudança do regime de concessão para o sistema de partilha de produção.
Marcello Antunes
