Saídas virtuosas – Por Jorge Viana

Esta semana o Senado Federal vai apreciar a o Projeto do Novo código Florestal na Comissão de Meio Ambiente após passar por outras três Comissões. Aprovado na Câmara dos Deputados na polêmica madrugada de 25 de maio, o Projeto passa por importantes mudanças no Senado inspiradas por dezenas de audiências públicas, consultas como especialistas e enorme envolvimento de Senadores de todos os partidos que geram mais de 350 emendas.

:: Da redação21 de novembro de 2011 11:21

Saídas virtuosas – Por Jorge Viana

:: Da redação21 de novembro de 2011

 

Este é um momento decisivo para virar uma página da história que tratava a agricultura e o meio ambiente como adversários irreconciliáveis e inaugurar as bases de uma nova relação entre o setor produtivo e o setor ambiental em nosso país.

A primeira mudança essencial no projeto é a criação de um corpo de princípios no artigo de abertura do Código. Assim como o Código Civil e o Código do Consumidor, o Código Florestal também precisa de um propósito claro, expressos em princípios que dão sistematicidade à lei, e permitem que não seja apenas uma colcha de retalhos, mas se torne um verdadeiro corpo coerente. Também são os princípios que inspiram as futuras políticas públicas, dão transparência aos objetivos da lei e orientam a interpretação dos órgãos ambientais.

O segundo traço decisivo deste projeto é seu olhar decidido para o futuro. O novo Código Florestal não pode ser só a um acerto de contas com o passado ou fruto de nossas paixões menores, que não trazem uma única árvore de volta, não resgatam nossa biodiversidade perdida, não alimentam nenhuma família.

O objetivo do Senador Luiz Henrique e meu foi de construir saídas virtuosas que permitam aos produtores recompor seu passivo ambiental evitando ao máximo o aumento de custos de produção. Em um momento em que o mundo subsidia sua agricultura, não podemos tributar mais a nossa.

O projeto cria um Programa de Recuperação Ambiental, que serve como um atalho para a legalidade do agricultor brasileiro. Mediante cadastro das propriedades rurais e compromisso com objetivos de recuperação ambiental, terão eles prazo e segurança para desenvolver suas atividades, sem que isso signifique anistia.

Outra inovação é a criação de programa de incentivos a conservação, recuperação e uso sustentável das florestas que servirá de bases para que floresta deixe de ser vista como um problema e, como parte da solução, seja tratada como um ativo econômico da maior importância.

Outro passo importante do projeto é compreender que o desafio ambiental no Brasil tem várias faces. Para os problemas da pequena produção, cria um capítulo que trata de maneira diferenciada a agricultura familiar e os pequenos produtores. Como sabemos, parte da pobreza brasileira é rural. Nas cidades, o projeto também inova ao criar um capítulo destinado especialmente à proteção das áreas verdes urbanas. Mais de 84% da população brasileira vive nas cidades e agora temos a chance de incluir a preocupação ambiental nos projetos de ordenamento urbano. Por fim, o projeto reconhece a responsabilidade comum da União, Estados e Municípios. Se estamos conseguindo construir o consenso, é porque o diálogo tem sido intenso entre governo, Congresso e sociedade.

O Brasil sediará, em 2012, um dos encontros mais importantes do planeta: a Rio+20. Os olhos de todo o mundo se voltarão para nós. Teremos uma oportunidade rara de afirmar nossa soberania e liderança no debate mundial sobre o desenvolvimento sustentável. O sucesso dessa Conferência, no entanto, começa agora, na definição que o Brasil der ao novo Código Florestal. Esta é a nossa chance de mostrar, de uma vez por todas, para todo o mundo, que meio ambiente e agricultura não são adversários. O mundo admirará nossa vocação agrícola, para ajudar a alimentar o planeta, admirará nossa biodiversidade sem igual, mas também aprenderá conosco como se harmoniza uma agricultura forte, moderna e eficiente com uma floresta rica e preservada. Ninguém produz bem, sem ter o meio ambiente como aliado.

Jorge Viana é senador (PT-AC)

Publicado no jornal O Globo

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