Ângelo Miguel / MEC
Presidente Lula sanciona Plano Nacional de Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes e metas para o setor até 2036. O texto aprovado pelo Congresso Nacional é o resultado de uma articulação intensa do governo, com parlamentares e integrantes da sociedade civil e indica a retomada da educação como vetor de justiça social e desenvolvimento econômico.
O presidente disse que o documento é uma “obra prima” que indica o compromisso com a educação, mas que há muito a ser feito. “Nada está pronto. É apenas o começo de uma caminhada, em que estamos assumindo um compromisso de fiscalizar o cumprimento das metas dispostas no Plano”, disse Lula.
Relatora do texto no Senado, além de presidenta da Comissão de Educação da Casa, a líder petista, Teresa Leitão (PE), disse que o PNE é fruto do compromisso do governo do “presidente da educação” e surge com legitimidade social. “É um pacto coletivo com o futuro do Brasil. Ele carrega o sonho de milhões de estudantes, professoras, professores e educadores que veem na educação a chance de transformar suas vidas, romper ciclos de exclusão e construir novos caminhos”, afirmou.
A aprovação do novo PNE foi possível também graças aos esforços do Ministério da Educação, que era comandado pelo hoje senador Camilo Santana (PT-CE). Presente à solenidade de sanção, Camilo elencou os principais pontos do Plano. “A ênfase na qualidade e na equidade, não vamos deixar ninguém para trás; no resgate da dívida histórica com indígenas e quilombolas; na educação digital e na sustentabilidade socioambiental; e ênfase na infraestrutura escolar”, disse o senador.
10% do PIB
A espinha dorsal do novo PNE é a garantia de recursos. O texto sancionado estabelece um escalonamento inédito para o investimento público em educação. A meta é atingir 7% do PIB até o 6º ano de vigência do plano, alcançando o patamar histórico de 10% do PIB ao final do decênio (2036). Esse aporte financeiro é o que viabilizará a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), parâmetro que define o investimento mínimo necessário para garantir uma infraestrutura adequada em cada sala de aula do país. Outro diferencial do novo PNE é o mecanismo de revisão das metas e diretrizes a cada dois anos.
O plano prioriza a base. O compromisso é alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, uma resposta direta aos impactos da pandemia. Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola (4 e 5 anos) e ampliar a oferta de creches para atender 60% das crianças de até 3 anos. Outro avanço central é o ensino em tempo integral: a meta é que, até 2036, 65% das escolas públicas ofereçam essa modalidade, beneficiando pelo menos 50% dos estudantes da educação básica.
Para a juventude, o PNE foca na emancipação. O plano determina que 50% das novas matrículas no Ensino Médio sejam integradas à educação técnica e profissionalizante. No Ensino Superior, a meta é elevar a taxa de matrícula para 50% da população de 18 a 24 anos, com foco especial na ampliação de vagas em instituições públicas e na interiorização do ensino.
A lei reafirma a valorização dos profissionais da educação, buscando equiparar o rendimento médio do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. No campo tecnológico, o PNE assegura a conectividade total: 100% das escolas públicas deverão ter internet de alta velocidade para fins pedagógicos, eliminando o abismo digital que ainda separa os estudantes brasileiros.
A aprovação do PL 2.614/2024, com validade até 2026, encerra um período de desmonte das políticas educacionais e coloca o Brasil novamente no caminho da universalização do ensino com qualidade social. “Com o compromisso de gestores e de toda a sociedade, o PNE sairá do papel e alcançará cada escola, cada estudante, cada educador. Um farol que precisa atravessar as sombras da desigualdade e que precisa ser compromisso real, com investimentos, valorização e equidade, que são marcas dos nossos governos”, disse Teresa Leitão.
