O senador Paulo Paim (PT-RS) fez, nesta quarta-feira (18/04), um apelo para que os Ministérios da Saúde e do Planejamento definam o valor dos convênios, destinados à construção de pequenas obras nos municípios, com a utilização de verbas das emendas parlamentares individuais. É que existe um decreto presidencial que fixa em R$ 250 mil o valor mínimo para convênios com municípios. Por outro lado, o Ministério da Saúde determina que esse valor seja de R$ 200 mil. Ao ter suas emendas rejeitadas, Paim pediu uma definição do Ministério da Saúde, mas não conseguiu qualquer informação.
“Nós estamos questionando, mas, o pior é que eles não respondem. Só dizem que esta é uma questão jurídica e que só o ministro poderá apontar caminhos. Isso é um absurdo. Uma questão burocrática como esta, não é possível que os trâmites legais internos não resolvam”, reclamou Paim. O problema maior é que, segundo ele, muitas emendas individuais estão trancadas por falta de um acordo entre os dois ministérios. “Estou enviando, agora, dois ofícios pedindo uma definição: um, via Comissão de Assuntos Sociais, e outro, via Plenário, para ver se desta vez eles me respondem. Afinal, já estamos nessa luta há mais de um mês”, afirmou o senador.
O problema surgiu quando a assessoria do gabinete de Paim não conseguiu protocolar as emendas dele para a construção de pequenos postos de saúde em municípios gaúchos. As emendas seguiam o valor estabelecido para esse tipo de obra, decretado pelo governo em R$ 250 mil. Como a norma do Ministério da Saúde fixa esse valor em R$ 200 mil, as emendas foram devolvidas.
Planejamento
Ao reclamar do impasse na Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Paim foi informado que o mesmo problema também se dá no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o senador Wellington Dias (PT-PI), lá o limite mínimo também é diferente do estabelecido pelo decreto presidencial.
Wellington explica que diferença nesses valores surgiu quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um programa para reduzir a burocracia nos convênios entre União e Municípios. O objetivo era diminuir a burocracia, mas manter a qualidade das construções e o bom preço delas. “No caso da construção de postos de saúde, o custo estimado do Ministério fica na casa dos R$ 200 mil. Mas a regra da desburocratização fixou em R$ 250 mil o valor mínimo para um convênio com as prefeituras. O resultado é que tem uma quantidade grande de emendas do orçamento, abaixo do valor fixado pela Presidência, e os municípios ficam sem essas pequenas obras”, explicou Wellington Dias, acrescentando que essas obras são de calçamento, construção de postos de saúde e de sistema de água etc.
Para ele, a saída nesse momento é a criação de uma regra específica para o orçamento de 2012, aprovado no ano passado. “Por isso, estamos fazendo um apelo aos ministros do Orçamento, Mirian Belchior, e da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a revisão dessa regra para o orçamento de 2012, enquanto a Comissão Mista do Orçamento discute com o governo uma regra compatível com a realidade. Senão, nós vamos prejudicar os interesses de toda a população”, mediou Wellington.
Eunice Pinheiro
Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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Ouça a íntegra da entrevista do senador Wellington Dias
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