As Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) poderão passar a comercializar 40% de sua produção em território nacional. É o que prevê o projeto aprovado nesta terça-feira (11), em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por 12 votos favoráveis e quatro contrários, a CAE aprovou o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao PLS 764/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), alterando as regras de funcionamento das ZPEs.
Em discurso no plenário, Viana comemorou o avanço da proposta. “Conseguimos ganhar o semestre”, avaliou Viana. “Sinto-me tendo cumprido meu dever de defender o meu Estado do Acre e o meu País”. A mudança de regras para o funcionamento das ZPEs, garante ao Brasil um instrumento para que essas áreas com regime diferenciado “deixem de ser uma ficção”, acredita o relator.
Ele destaca que atualmente, há 3.550 ZPEs instaladas em todo o mundo — 24 delas no Brasil — e que por toda parte elas têm se funcionado como indutoras do desenvolvimento, promovendo a industrialização em áreas que, sem elas, seriam menos atrativas para essa atividade econômica. “São cerca de 70 milhões de empregos em todo o planeta, e um movimento de meio trilhão de dólares por ano”. Viana defende que o estímulo ao funcionamento das ZPEs contribuirá para a superação das desigualdades regionais, sem prejudicar a indústria. “Se o nosso País quer disputar o mundo, se o Brasil quer ser uma liderança dos novos tempos, precisa desse instrumento”.
Mudanças
Viana ressaltou que a ampliação de 20% para 40% do percentual produzido em ZPEs que poderá ser comercializado no Brasil não vai configurar concorrência desleal, já que as mercadorias deverão se submeter aos mesmos regimes tarifários a que estão submetidos produtos oriundos de empresas instaladas em outros pólos produtores. Atualmente, as ZPEs devem obrigatoriamente exportar 80% de sua produção. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O debate que antecedeu a votação do relatório de Viana dividiu as bancadas, colocando de um lado representantes do industrializado Sudeste — como os petistas Eduardo Suplicy (SP) e Lindbergh Farias (PT) e o tucano Aloysio Nunes (SP) — em contraposição a nordestinos e nortistas, independentemente de coloração partidária. Os opositores à matéria defendiam alternativas mais “nacionais” de estímulo à industrialização. O único representante do Nordeste que votou contra foi o senador Aramando Monteiro (PTB-PE).
Em seu relatório, Viana destacou que a atual limitação em 20% para a venda da produção das ZPEs em território nacional compromete a rentabilidade da indústria instalada nessas áreas, impossibilitadas de usufruir dos benefícios dos movimentos de câmbio, quando esses elevam os preços no mercado interno. Ao mesmo tempo, a limitação compromete a competitividade da produção dessa indústria, “que poderá ter seus custos médios elevados quando se vir na contingência de reduzir a escala de produção total apenas para se adequar aos limites do compromisso exportador”
Segundo Viana, “a possibilidade de destinar parcela maior de sua produção para o mercado interno, com o pagamento integral dos tributos suspensos, permitiria às indústrias instaladas em ZPEs manter a escala de produção nos momentos de retração do mercado externo”.
Cyntia Campos
Leia mais:
Projeto que regula ZPEs será votado no dia 11 de dezembro
Viana: projeto aprovado aperfeiçoa modelo brasileiro de ZPE
