Seguridade Social é superavitária – artigo do senador Paulo Paim

Senador destaca estudo que mostra as vilãs do fator previdenciário: sonegação e inadimplência

:: Da redação5 de maio de 2014 14:46

Seguridade Social é superavitária – artigo do senador Paulo Paim

:: Da redação5 de maio de 2014

 Paim publicou artigo em jornal gaúcho sobre
as verdadeiras causas do alegado déficit da
seguridade social

Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária. Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Mas há, obviamente, interesses que insistem em exalar pelos quatro ventos que ela está quebrada. Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes justos e o famigerado fator previdenciário já teria sido aniquilado.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançará em breve um estudo, relativo a 2013, que trata das contas da Seguridade. Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há déficit. Pelo contrário, o superávit será de R$ 80 bilhões. Desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi. Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011 de R$ 77 bi; 2010 de R$ 56 bi.

Acredito em um caminho:a mobilização das ruas

Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do “gosto de levar vantagem em tudo”. Malandramente os operadores do “déficit” levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios. E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.

Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.

Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência. A sonegação foi de R$ 15 bilhões no ano de 2013, R$ 13,6 bilhões em 2012 e R$ 13,1 bilhões em 2011. Ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores. E tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.

A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses? E por que o Congresso fica postergando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2003) que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins? Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.

Paulo Paim é senador pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul

 

* Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora

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