Paim publicou artigo em jornal gaúcho sobre |
Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária. Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Mas há, obviamente, interesses que insistem em exalar pelos quatro ventos que ela está quebrada. Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes justos e o famigerado fator previdenciário já teria sido aniquilado.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançará em breve um estudo, relativo a 2013, que trata das contas da Seguridade. Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há déficit. Pelo contrário, o superávit será de R$ 80 bilhões. Desde 2009, o superávit tem ficado em torno de R$ 50 bi. Em 2012, foi de R$ 78 bi; em 2011 de R$ 77 bi; 2010 de R$ 56 bi.
Acredito em um caminho:a mobilização das ruas
Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do “gosto de levar vantagem em tudo”. Malandramente os operadores do “déficit” levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios. E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.
Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.
Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência. A sonegação foi de R$ 15 bilhões no ano de 2013, R$ 13,6 bilhões em 2012 e R$ 13,1 bilhões em 2011. Ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores. E tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses? E por que o Congresso fica postergando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2003) que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins? Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.
Paulo Paim é senador pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul
* Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora
