Sem combater privilégios, reforma da Previdência pune mais pobres

Durante todo o ano de 2019, o governo de Jair Bolsonaro e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, bombardearam a sociedade brasileira com a tese de que a Previdência Social fosse uma das principais responsáveis pelos problemas econômicos enfrentados pelo País. A partir disso, houve uma campanha maciça por parte do governo afirmando que a reforma da Previdência de Bolsonaro acabaria com privilégios existentes no regime previdenciário.

Mas, ao final do mês de outubro, após muito esforço dos partidos de oposição, na Câmara e no Senado durante a tramitação do tema no Legislativo, o que se aprovou mostra que a intenção do governo era reduzir os valores das aposentadorias e dificultar o acesso dos brasileiros ao benefício.

Uma estimativa da consultoria Mercer, com base em estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), calcula que os bancos privados devem lucrar cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos com a reforma da Previdência de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, que vai diminuir os valores das aposentadorias pagos pelo Estado e obrigar os brasileiros a pouparem por conta própria.

O estudo do FMI concluiu que reformas similares no sistema de aposentadorias em outros países resultou na transferência de 60% para bancos privados do valor do dinheiro que foi reduzido nos pagamentos feitos pelo Estado.

Estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) aponta que as novas regras devem reduzir, em média, a renda previdenciária dos cidadãos entre 30% e 40%. Essa redução deve impactar no aprofundamento da desigualdade no País. Atualmente, o benefício médio do Regime Geral da Previdência Social é de R$ 1,3 mil e deverá ficar, com as novas regras, em torno do salário mínimo.

Ao atingir o orçamento das famílias, a queda da renda previdenciária incidirá negativamente sobre a economia da maioria dos municípios brasileiros. Segundo estudo da, a maior parte das cidades tem economia movimentada pelos aposentados.

“Não tenho nenhuma dúvida que essa reforma vai aumentar a miséria e a pobreza. Eles [governistas] falam que vão economizar em torno de R$ 1 trilhão. Na verdade, é R$ 1 trilhão que vai deixar de circular. Menos gente comprando, menos gente produzindo, menos empregos. Mesmo os economistas que diziam que a salvação do Brasil seria a reforma da Previdência já admitem que ela não vai gerar um emprego e muito menos distribuir renda”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), durante a discussão da proposta que se transformou na Emenda Constitucional 103.

Nos anos 80, por exemplo, o Chile promoveu uma ampla reforma no sistema previdenciário que culminou na privatização do sistema. O atual ministro Paulo Guedes compôs a equipe econômica que desenhou as novas regras no país vizinho. A proposta de desestatização no Chile nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico. De acordo com Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile, atualmente, cerca de 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza.

O Ministério da Saúde do Chile, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida. No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.

“Vamos ver, lá na frente, que o que está se produzindo de desigualdade social, neste momento com a aprovação dessa reforma da Previdência, vai estourar daqui alguns anos com uma maior ameaça a estabilidade, a democracia e a vida social pacífica do nosso País. Não há ameaça maior à sociedade, ao povo, do que o aumento da desigualdade”, alertou o senador Rogério Carvalho (SE), vice-líder do PT no Senado.