Alessandro Dantas
Senadores durante a análise da MP que isenta famílias de baixa renda da conta de luz
Essa semana escancarou para a sociedade brasileira quais são as prioridades do governo Lula e da oposição no Congresso Nacional. Enquanto parlamentares bolsonaristas aprovaram, na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, a urgência do projeto para anistia de criminosos e adiou novamente a análise da proposta de isenção do IR, a base do governo conseguiu aprovar a Medida Provisória que garante a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, a segunda proposta relacionada à reforma tributária e projeto para minimizar os impactos do tarifaço.
O líder do governo Lula no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que essa diferença de prioridades deixa cristalino quem está, de fato, comprometido com o futuro do Brasil e com a vida do povo, e quem está apenas a serviço da proteção de privilégios e da legalização da impunidade.
“Enquanto o governo Lula concentra esforços em medidas que impactam de forma concreta a vida das pessoas, como a tarifa social que zera a conta de energia para a população mais vulnerável, a segunda etapa da reforma tributária que moderniza nosso sistema e a proposta que busca minimizar os efeitos do tarifaço, a extrema direita no Congresso insiste numa agenda que não dialoga com as necessidades reais do povo brasileiro”, destacou.
Não à PEC da impunidade: prioridade é isenção do Imposto de Renda, afirmam senadores petistas
“Em vez de priorizar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que significa aliviar o bolso de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, eles preferiram votar a PEC da Blindagem, que cria um manto de impunidade para parlamentares, e a urgência da anistia, que representa uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito”, seguiu o líder.
A senadora Augusta Brito (CE), líder do PT no Senado, também se manifestou afirmando que os esforços da oposição para aprovar uma anistia prejudicam todos os brasileiros que querem projetos como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala de trabalho 6×1.
“O Congresso Nacional não pode ser paralisado para beneficiar golpistas”, criticou a líder.
Os esforços da oposição para aprovar uma anistia prejudicam todos os brasileiros que querem projetos como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala de trabalho 6×1. O Congresso Nacional não pode ser paralisado para beneficiar golpistas!
— Augusta Brito (@augustabritoce) September 18, 2025
Confira, abaixo, as propostas aprovadas nesta semana pelos senadores:
Conta de luz mais barata – O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17/9) a Medida Provisória (MP 1300/2025) editada pelo governo Lula em maio. O texto zera a conta de luz de famílias de baixa renda.
A Tarifa Social de Energia Elétrica – que antes beneficiava famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com descontos de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh – passou a prever isenção total da conta de luz para essa parcela da população se o consumo não exceder 80 kWh.
Avanço da reforma tributária – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17/9), o PLP 108/2024 aprova a criação do Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto após a implementação da reforma tributária. Texto segue para análise em plenário.
Proteção da economia nacional – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) que reduz os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O texto que vai em regime de urgência para o plenário cria procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras.
Setembro Amarelo – O plenário do Senado aprovou projetos da ex-deputada petista do Piauí Rejane Dias que buscam ampliar o alcance da Política Nacional de Prevenção e criar mecanismos de notificação em ambientes de ensino.
Passagem gratuita – Relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), garantiu mais um direito aos idosos de baixa renda. A proposta ajusta o texto do Estatuto do Idoso que concede gratuidade no transporte rodoviário interestadual a essa parcela da população.
Medicamentos – Proposta relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), e aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite aos supermercados vender medicamentos desde que cumpram as mesmas regras comerciais e sanitárias já exigidas das farmácias.
O texto que segue para análise da Câmara dos Deputados deve ampliar a concorrência e diminuir os preços, mantendo a segurança para o consumidor.
