Foto: Agência Senado
O plenário do Senado decidiu nesta quinta-feira (25) adiar para a próxima terça (30) a votação do Projeto de Lei (PL 2630) – Lei das Fake News – que apresenta uma série de medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet.
O relatório original da proposta vinha recebendo críticas de parlamentares e de setores da sociedade civil interessados no tema. Durante a sessão, diversos senadores se manifestaram favoravelmente ao relatório apresentado na tarde de hoje, que acatou propostas apresentadas por diversos partidos.
“O relator ouviu diversos senadores e representantes da sociedade civil interessados no tema. Estamos muito perto de garantir que a nossa democracia continue evoluindo e amadurecendo. O projeto dialoga com o futuro da democracia. Mas faço um apelo para que a votação ocorra na próxima terça”, defendeu o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
Apesar das alterações propostas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), os senadores mostraram preocupação com pontos da proposta como: a identificação de disseminadores e criadores de notícias falsas em mensageiros privados como Telegram e Whatsapp, a possibilidade de vigilância massiva de usuários com ferimento da neutralidade da rede existente no Marco Civil da Internet e a eficácia da retirada de conteúdos da rede após denúncias com a possibilidade de ampla defesa do autor da postagem.
“Todos são a favor do combate a fake news. Ninguém aqui se posicionou contra o projeto. O projeto tem virtudes. Além da questão acumulada de ataques a instituições, pessoais, políticos, vivemos um período de fake news sobre pandemia, a gravidade da pandemia, os medicamentos da pandemia. E ainda teremos as eleições deste ano que será, praticamente, toda ela precedida de campanhas virtuais. Se não tivermos um aprimoramento da legislação, será um caos”, alertou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O senador Humberto Costa (PT-PE) também alertou para a necessidade de aprimoramento da legislação para evitar que grupos organizados influenciem nas eleições como, segundo ele, ocorreu em 2018.
“Tem dois tipos de pessoa que não querem que essa discussão avance. Uns querem o aprofundamento do debate, outros não querem nenhuma regulamentação para que as quadrilhas digitais continuem atuando atacando reputações, instituições, ameaçando a ordem democrática e decidindo os destinos do País. Foi essa rede de disseminação de mentiras que foi decisiva para a vitória desse projeto que, hoje, infelicita o Brasil”, apontou.
Notícia falsa que resultou em morte
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), além da questão eleitoral, a disseminação de notícias falsas estimula o preconceito e o racismo. O senador lembrou do caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que morreu, em 2014, dois dias após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo. Ela foi agredida após uma notícia falsa circular nas redes sociais afirmando que a dona de casa sequestrava crianças.
“As notícias servem para desinformar, caluniar, difamar e se espalham rapidamente. A maioria delas, sabemos, é paga. Existe toda uma estrutura para propagar mentiras por meio notícias, vídeos e montagens. O combate a notícias falsas é difícil, mas é preciso ter coragem para fazê-lo”, salientou.
