Foto: Agência Senado
O plenário virtual do Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei (PL 1.066/2020) que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A matéria que garante a renda mínima aos brasileiros e brasileiras afetados pela atual crise foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Caso a família receba auxílio do Bolsa Família, valerá aquele mais vantajoso. Para as mães chefes de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez alterações de redação para inclusão dos trabalhadores intermitentes – aqueles prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador – que não tiverem renda e tornou automática a migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso.
Outra mudança, solicitada pela bancada do PT no Senado, retirou a trava de que o acesso ao benefício só seria possível mediante comprovação de que a pessoa cumpria o perfil de renda exigido até 20 de março. Esse mecanismo excluiria milhões de pessoas que não cumpririam as exigências até a data, mas perderão renda a partir da suspensão das atividades. Assim, outras milhões de pessoas poderão requerer o benefício.
“Esse projeto é relevante e mostra todo o trâmite que se deu após o governo Bolsonaro ter enviado ao Congresso uma proposta inicial ridícula para o povo brasileiro de auxílio no valor de 200 reais. Isso mostra que o governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado para enfrentar a crise que estamos vivendo. Ainda há muito o que se fazer e o Congresso precisa estar unido para evitar que o conjunto de ações tresloucadas feitas por Bolsonaro não venham a prosperar”, destacou o senador Humberto Costa.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN) a aprovação da proposta significa uma importante vitória da Oposição por ter conseguido melhorar a proposta inicial do governo Bolsonaro que previa um auxílio de apenas R$ 200 para os mais pobres atravessarem a crise do coronavírus.
“A pandemia está trazendo consequências duríssimas para uma economia que já vinha muito mal. Os impactos mais cruéis recaem sobre os trabalhadores e as famílias mais pobres. Todas as medidas que venham proteger e ajudar os mais vulneráveis nesse período de pandemia serão tratadas com a urgência devida pelo Congresso Nacional”, disse.
O texto aprovado também prevê que a renda média familiar seja verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destacou o manifesto assinado pelos líderes no Senado em favor do isolamento social como medida de combate a disseminação do novo coronavírus, medida combatida por Bolsonaro, e enfatizou que a postura dará tranquilidade ao Congresso para adoção de novas medidas em benefício aos cidadãos afetados pela pandemia.
“Vamos seguir o caminho da ciência, do bom senso, o caminho que os dados empíricos sobre a pandemia nos orientam. Isso permite que tenhamos liberdade para construir alternativas que mantenham as pessoas em casa, evite o flagelo social e injete recursos na economia garantindo que, no futuro próximo, a economia tenha condições de se reestabelecer”, disse o líder.
A aprovação da proposta, na avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA) mostra a importância do Estado brasileiro e a necessidade de sua intervenção na resolução de crises e na adoção de medidas capazes de estimular o crescimento.
“Esse é exatamente o papel do Estado na solução dos problemas da crise e atender ao nosso povo. É fundamental lembrar que a renda mínima é defendida pelo PT por muito tempo, bandeira do ex-senador Eduardo Suplicy. Precisamos manter esse debate da importância do Estado no desenvolvimento do País, na geração de emprego e na resolução das crises que surgem”, disse o senador, que também lembrou do projeto do ex-senador Eduardo Suplicy, pioneiro na defesa da instituição da renda básica no País.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que uma matéria com tal urgência deveria ter sido enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória, para agilizar a sua tramitação, assim como o Executivo fez com outras propostas que serviram apenas para retirar direitos dos brasileiros.
“Estamos vivendo um momento, infelizmente, de pandemia e de crise social que pode levar o País a uma convulsão. Por isso, projetos como esse deveriam ser aprovados com mais agilidade. Mas isso dependeria do presidente da República. Ele deveria ter baixado uma Medida Provisória. Como seria bom se o presidente chamasse o Executivo, o Legislativo, os trabalhadores, o setor empresarial, a igreja para fazer um comando a nível nacional para determinar as medidas mais urgentes. É isso que falta ao País”, disse.
O ex-presidente Lula cobrou, nas redes sociais, a rápida ação do governo Bolsonaro na liberação dos recursos para a população. “Queremos saber quando o povo vai receber esse dinheiro. É nossa prioridade zero. Para que as pessoas fiquem em casa o Estado tem que bancar”, enfatizou.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
