Alessandro Dantas
Projeto relatado pelo senador Jaques Wagner segue para a Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19/3) o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) favorável ao Projeto de Lei (PL 1874/2022) que cria a política nacional de economia circular. A iniciativa pretende estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica, realizado pela própria comissão. Além de estabelecer objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, o texto altera a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a lei que cria programas de incentivo à pesquisa (Lei 10.332/2001), e a lei que instituiu o Fundo Social (Lei 12.351/2010).
Segundo o projeto, a economia circular difere da economia linear, caracterizada pela sequência extração-produção-consumo-descarte. Na modalidade circular, a meta é “conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas”. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.
Entre os objetivos da política nacional de economia circular estão:
– conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos;
– estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular;
– promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional; e
– fortalecer as cadeias de valor por meio da adição, retenção e recuperação do valor dos recursos.
Segundo o projeto, a política deve se basear em uma série de princípios como:
– manutenção do valor dos recursos, produtos e materiais em uso, pelo maior tempo possível;
– minimização da extração e a gestão de recursos renováveis para regenerar e aumentar o valor ao longo do tempo;
– rastreabilidade de estoques e fluxos de recursos de forma transparente e responsável, de modo a continuar a regenerar, reter, ou acrescentar valor, mantendo o fluxo circular de recursos; e
– incentivo ao consumo sustentável.
Para atingir os objetivos, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, integrado pelos ministros do Meio Ambiente; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Fazenda; e do Desenvolvimento Regional, além de representantes da sociedade e dos empresários. O fórum deve elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.
O PL 1.874/2022 prevê a realização de compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e promoção de processos destinados à adoção da circularidade. Além disso, o texto prevê incentivos fiscais, estímulo à reparação de produtos e campanhas de conscientização da sociedade.
“Corresponde a um novo modelo de produção, mais responsável e sustentável, em linha convergente com objetivos, metas e pretensões no âmbito do equilíbrio e da preservação do meio ambiente. Trata-se, portanto, de um projeto econômica e socialmente meritório”, destaca o senador Jaques Wagner.
Mudanças promovidas
O senador Jaques Wagner acatou 14 emendas sugeridas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) durante a tramitação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre elas, a previsão de que produtores e fabricantes priorizem matérias-primas com métodos de produção regenerativos. Outra sugestão prevê o fomento do poder público a programas de colaboração entre fabricantes e produtores, a fim de promover a utilização desses métodos.
O novo texto estabelece que importadores, distribuidores e comerciantes devem priorizar a aquisição, a comercialização, o fornecimento e a distribuição de produtos e materiais desenvolvidos e fabricados com o conceito de desenho circular. Pelo projeto, um percentual do rendimento anual do Fundo Social deve ser direcionado para desenvolvimento da economia circular. O índice deve ser definido em um regulamento posterior.
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