Alessandro Dantas
A proposta relatada pelo senador Fabiano Contarato segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/10) o Projeto de Lei (PL 6120/2019), que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, prevendo a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas no território nacional. A proposta relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) segue para sanção presidencial.
A proposta tem como objetivo minimizar os impactos negativos de substâncias químicas à saúde e ao meio ambiente. Para isso, o texto autoriza a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, química, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco das substâncias.
O texto também permite a criação do Cadastro de Substâncias Químicas, que formará o inventário e constituirá uma base de dados de acesso público sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.
Avança criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas
O projeto estabelece critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades e obrigações a fabricantes, importadores e utilizadores dessas substâncias em âmbito profissional, e determina as sanções que serão aplicadas em caso de infrações.
Para o senador Fabiano Contarato, a criação do inventário se justifica diante da importância da indústria química para a economia do país, somada aos impactos que a atividade pode causar na saúde e no meio ambiente.
“Entendo como essencial que a regulação avance, para tratar não apenas do mercúrio, mas para ampliar a proteção da população brasileira. Para tanto, a adoção de um inventário nacional de substâncias químicas é fundamental para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde a entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos”, ressaltou o senador em seu relatório.
