Foto: Alessandro Dantas
A inclusão de dados sobre raça e etnia em documentos trabalhistas passará a ser uma realidade no Brasil. Um projeto (PL 6.557/2019) que trata do tema foi aprovado nesta terça-feira (21) pelo plenário do Senado. O texto, de autoria do PT, segue à sanção presidencial.
Relator da matéria no Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da votação da matéria no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
“O Senado vem cumprindo sua missão de analisar proposições para combater o racismo e todas as formas de discriminação”, destacou o parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), altera o Estatuto da Igualdade Racial, determinando procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho.
Além disso, o texto obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a fazer, a cada cinco anos, censo para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público. As informações serão usadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
Segundo Paim, os dados vão permitir ao poder público mapear a situação do trabalhador. Desta forma, de acordo com ele, será possível implementar políticas destinadas a promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive com a adoção de ações afirmativas.
“Com tal olhar e as medidas dele decorrentes, o poder público poderá servir de farol às organizações privadas, no sentido de promover a eliminação da discriminação racial tão nociva ao povo brasileiro”, destacou o senador petista no parecer.
Autoclassificação
O projeto prevê que os empregadores do setor público e privado deverão incluir, nos registros administrativos, um campo para que empregados possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem, com utilização do critério da autoclassificação.
Entre os formulários que deverão conter esse campo de autoclassificação, estão: admissão e demissão no emprego; inscrição de segurados e dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); acidente de trabalho; pesquisas do IBGE; registro feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine); e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
