Senado aprova MP que libera recursos para financiamento estudantil

:: Da redação11 de setembro de 2013 21:56

Senado aprova MP que libera recursos para financiamento estudantil

:: Da redação11 de setembro de 2013

Crédito extraordinário de quase R$ 3 bilhões será direcionado ao Fies.

O Fies atingiu, em julho deste ano, a marca de
1.292.644 contratos firmados desde 2010

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue para sanção presidencial.O Executivo já havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei (PLN 3/2013) com esse objetivo, mas decidiu editar uma MP, devido à urgência atribuída a essa despesa.

O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

“Nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda do Fies devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda”, ressaltou a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, ao justificar a necessidade da Medida.

O Fies atingiu, em julho deste ano, a marca de 1.292.644 contratos firmados desde 2010. O acesso ao curso superior no Brasil aumentou cerca de 150%, com a ajuda do Fies.

Em março deste ano, o Congresso já havia aprovado a Medida Provisória 588/2012, com crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fies.

Municípios
Durante a votação no plenário da Câmara, os deputados resolveram descartar o parecer da Comissão Mista de Orçamento para a MP 616, que incluía parcela de R$ 1,5 bilhão que seria destinada aos municípios. A iniciativa procurava atender a promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de repassar aos municípios R$ 3 bilhões até abril de 2014 para melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público.

Devido a discordâncias da oposição quanto a essa mudança, o Executivo concordou em retirar o crédito e editou a MP 624/13 para suprir essa necessidade.

Com informações da Agência Câmara

Conheça a íntegra do relatório da MP 616/2013

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