O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), a Medida Provisória 672/2015, que prorroga a política de valorização do salário mínimo de 2016 a 2019. O benefício também se estenderá aos que recebem aposentadorias superiores a um salário mínimo, devido à aprovação de emenda da Câmara dos Deputados neste sentido.
A MP mantém o mecanismo de atualização do salário mínimo calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação da matéria com a emenda da Câmara. Segundo Paim, muitos aposentados de hoje contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem. “Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três”, afirmou.
Uma emenda proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) havia sido apresentada, mas ela foi rejeitada. O texto propunha adotar como índice para a correção do mínimo o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos. O parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE), foi pela aprovação da emenda que, sendo aprovada, a matéria teria que retornar para a Câmara dos Deputados.
A proposta de Cristovam gerou reação nas galerias do Senado, lotada de manifestantes em favor da matéria como veio da Câmara. Ofensas pessoais e xingamentos foram fizeram do senador Cristovam o alvo, mas os colegas saíram em sua defesa. Para o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), é preciso ter um mínimo de respeito com o trabalho da Casa. “A opinião e a história de cada senador aqui tem que ser respeitada. Se há divergências com relação a determinados temas, é no contraditório que o Senado cresce. Portanto, quero lamentar o que hoje aconteceu com o senador Cristovam”, disse o líder do Governo no Senado.
Regras
O salário mínimo atual é de R$ 788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.
Esta é a mesma regra que é usada para reajustar o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Esse modelo de reajuste foi negociado no governo Lula com as centrais sindicais.
A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Com informações das Agências Câmara e Senado
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