Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5), projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), PL 3.253/2019, que regulamenta a profissão de agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação das áreas públicas, os garis.
O PL estabelece condições gerais de trabalho dos garis, fixa uma definição de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas e garante que as atividades serão exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o quarto ano do ensino fundamental.
De acordo com o texto aprovado, é atribuição destes profissionais a coleta de resíduos sólidos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas; de resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; e resíduos sólidos urbanos em geral, além dos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.
Além disso, o texto define o piso salarial da categoria em R$ 1850,00 e a duração do trabalho, que não poderá ser superior a 30 horas semanais e, no máximo, de seis horas diárias.
De acordo com Paulo Paim, essa profissão é desvalorizada e negligenciada pelo ordenamento jurídico, embora seja de extrema importância para a população. O senador também ressaltou a importância do trabalho de coleta de lixo para a preservação do meio ambiente.
“[O projeto] além de valorizar financeiramente os profissionais, milita no sentido de preservar as suas saúdes”, aponta o senador Paulo Paim.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
