Alessandro Dantas
Senador Paulo Paim durante a leitura do relatório em plenário
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/11) projeto de lei que concede desconto aos produtores rurais para quitarem ou renegociarem dívidas se tiverem sofrido perdas em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano no Rio Grande do Sul. Serão contemplados aqueles que perderam 30% ou mais da renda em atividades agropecuárias. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto de lei (PL 4448/2024), de autoria deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), incorpora a medida provisória (MP 1247/2024), cuja vigência se encerra no dia de hoje.
O texto prevê a concessão do desconto mesmo sem validação das perdas declaradas caso sua análise não seja feita pelo órgão competente até 31 de dezembro de 2024.
Os pedidos de desconto deverão ser decididos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Uma comissão especial de análise poderá atuar em seu lugar quando o município não tiver esse conselho ou o conselho não tiver informado o resultado da análise dos pedidos de desconto encaminhados pelos bancos após apresentação pelo interessado.
Essa comissão será composta por representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que a presidirá.
O tema já foi regulamentado pelo Decreto 12.138/2024, no qual estão fixados os valores máximos de desconto e outros detalhes para o acesso do agricultor.
Os maiores descontos serão decididos pela comissão especial de análise, que cuidará dos pedidos de desconto em operações individuais, grupais ou coletivas contratadas para custeio, industrialização ou investimento se as perdas tiverem sido iguais ou superior a 60% devido a deslizamento de terras ou destruição pela força das águas na inundação.
O colegiado analisará ainda pedidos de cooperativas de produção agropecuária nessas três modalidades de crédito se a perda tiver sido igual ou maior que 30%.
Se aprovado pela comissão de análise, os descontos, por mutuário, serão de até R$ 10 mil para os cooperados e de até R$ 120 mil para os demais, como definido no decreto.
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No entanto, a comissão pode decidir por descontos menores e haverá um limite de desconto de até 50% das parcelas no caso dos cooperados. Após a definição do desconto, o resíduo de empréstimos para custeio e industrialização poderá ser renegociado para pagamento em até quatro anos, com vencimento da primeira parcela no próximo ano, mantidos os descontos e bônus previstos no contrato original.
Operações para investimento contarão com prazo prorrogado para até 12 meses após a data prevista para o vencimento dos contratos, mantidas também as condições originais.
