Alessandro Dantas
Proposta do senador Jaques Wagner, caso não haja recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo Lula no Senado, com o intuito de aprimorar a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi aprovado nesta terça-feira (29/4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, caso não haja recurso para análise em plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O FNDCT é um dos principais mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país e, ao longo dos anos, tem sido crucial para o fortalecimento de setores estratégicos
Hoje, o estoque do FNDCT chega a aproximadamente R$ 20 bilhões e, para ser utilizado, depende de o governo enviar um projeto de crédito complementar ao Congresso. Para poupar esse volume de restrições fiscais, a proposta aprovada propõe que esses recursos não sigam a regra segundo a qual 50% do orçamento anual do FNDCT precisa ir para projetos não reembolsáveis – ou seja, operações que têm impacto no resultado primário.
Dessa forma, esses recursos adicionais também ficariam livres da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza que até 30% das receitas destinadas ao FNDCT sejam usadas no orçamento para outras finalidades.
“Esse projeto garante a sustentabilidade de um fundo permanente para as contratações não reembolsáveis. Na medida em que esse recurso complementa mais um período, o dinheiro que já saiu na forma de empréstimo para o desenvolvimento de inovação e tecnologia para as empresas retornará e teremos um fundo que estará com um novo recurso que entra, anualmente, na proporção de 50%”, explicou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, e relator do PL 847/2025.
Em seu relatório, o senador Rogério Carvalho estabeleceu que a mudança na norma terá validade até 2028. Além disso, o senador acatou emenda para abarcar as cooperativas e tornar essas entidades possíveis beneficiárias dos recursos do FNDCT.
“Não podemos ficar sempre falando em educação, ciência e tecnologia se a gente não investe. O projeto não rouba nenhum centavo dos [recursos] não reembolsáveis. Mas havia mais de R$ 20 bilhões empoçados por conta desse equilíbrio. Naquilo que sobra como retorno, evidentemente, vamos poder liberar para aqueles reembolsados. Ou seja, são empresas ou cooperativas maiores que tem a capacidade de fazer uma pesquisa e remunerar”, destacou o senador Jaques Wagner.
Durante a discussão do projeto, Wagner também citou a notícia do lançamento, na China, da primeira rede de banda larga 10G do mundo inaugurada no último domingo (20/4), em Sunan, província de Hebei. A nova rede é uma iniciativa conjunta da Huawei com a operadora estatal China Unicom. A internet lançada na China alcança velocidades de download de até 9.834 Mbps, upload de 1.008 Mbps e latência de apenas 3 milissegundos.
“Segundo o Banco Mundial, a cada ponto percentual que se investe em ciência e tecnologia você tem, em cinco anos, na média, um crescimento de 1,6 ponto percentual do PIB. É 60% a mais de retorno em termo de criação de riqueza”, enfatizou o autor da proposta.
