Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse nesta segunda-feira (12) que o Senado “dará um tiro no próprio pé” caso abra mão de debater e propor alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência de Bolsonaro – aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado na última semana.
“Estou muito preocupado com a fala de alguns parlamentares na linha de que o Senado só tem que carimbar o que foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados. Isso preocupa todo o povo brasileiro. O Senado tem feito muito isso com Medidas Provisórias. Alegando não ter tempo para aprofundar o debate, acaba carimbando. O Senado dará um tiro no próprio pé se apenas carimbar e não aprofundar o debate, não fizer as revisões adequadas e as alterações necessárias”, disse.
Na avaliação do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE), Max Leno de Almeida, é fundamental que o Senado faça algumas reflexões e promova alterações a fim de minimizar os efeitos “nefastos” que a questão previdenciária pode trazer aos trabalhadores.
“[A proposta] ainda traz um risco muito grande de um desmonte da Previdência pública, universal e solidária. Até que ponto a Previdência vai deixar de ter esse importante papel num Brasil que tem características de distribuição de renda muito desigual? Essa é a grande luta que vem se encampando no âmbito da sociedade e nas discussões no Congresso”, questionou.
Para Maíra Custódio Mota Guiotto, vice-presidente da comissão de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB–RS), a aposentadoria especial é um dos pontos passíveis de alterações na PEC 6. Segundo ela, o texto aprovado pela Câmara praticamente extingue o benefício implicando na exclusão da proteção previdenciária de inúmeros trabalhadores que expõem sua saúde e integridade física cotidianamente em atividades essenciais ao mercado de trabalho.
“Há a retirada da proteção a integridade física do trabalhador. E com a vedação do benefício, existe a restrição para uma enorme população que atualmente está exposta a explosivos, energia elétrica, inflamáveis e a vigilância patrimonial. Há uma gama de pessoas que ficarão desprotegidas caso a reforma avance no Senado sem modificação”, alertou.
