Foto: Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), por iniciativa da senadora Regina Sousa (PT-PI) realizará um ciclo de debates para discutir a garantia institucional do acesso à Justiça e a imparcialidade do juiz.
Em seu Artigo 10° a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”.
Além da tutela de direitos, o judiciário é espaço de garantia contra o arbítrio estatal, especialmente no manejo do poder punitivo.
“Nessa seara insere-se a importância do princípio da imparcialidade do juiz que deve ser sempre objeto de debates e fortalecimento para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. A ideia é ouvir todos os segmentos ligados ao tema. Vamos ouvir representantes do Judiciário, imprensa, igrejas. Esse é um tema que está corrente na opinião pública e precisamos aprofundar essa discussão”, disse a senadora.
Ainda segundo Regina, o ciclo de debates tem o intuito de trazer para o parlamento o debate sobre a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das normas que asseguram a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz.
