Senado quer agilizar votação de projeto que resgata Código Florestal

O projeto de Jorge Viana e Luiz Henrique é a saída para o impasse em torno do Código Florestal: as normas das Áreas de Preservação Permanente.

:: Da redação9 de maio de 2012 20:02

Senado quer agilizar votação de projeto que resgata Código Florestal

:: Da redação9 de maio de 2012

Ao avaliarem como certo o veto presidencial ao projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro, os senadores estudam uma estratégia para respaldar a decisão a ser tomada pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 25 de abril, quando encerra o prazo de análise de 15 dias que lhe é garantido pela Constituição. A nova tática, definida na manhã desta quarta-feira (09/05), consiste em acelerar a apreciação do projeto (PLS 123/2012) de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores do Código no Senado.

Os presidentes Acir Gurgacz (PDT-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, das comissões de Agricultura (CRA), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Justiça (CCJ), além de Viana, Henrique, Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS), perceberam que o PLS 123 se apresenta como uma saída política para o principal impasse em torno do Código Florestal: as normas das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O novo projeto, que aguarda a designação de relator na CCT, resgata os avanços conseguidos no Código Florestal, estabelecidos no Senado e acordados com todos os atores envolvidos no processo de discussão da legislação. A proposição, dentre outras coisas, retoma a política de incentivo à recomposição de florestas, pela qual os agricultores são levados a replantar áreas ilegalmente desmatadas, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL); e reestabelece os parâmetros de largura de vegetação nativa à beira de rios com largura superior a 10 metros – entre 30 e 100 metros, definida a partir da metade da largura. Essas indicações foram suprimidas na votação final da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares ainda acreditam que é possível construir um acordo entre as duas Casas Legislativas em torno do PLS 123. Mas caso a intenção não vingue, o Senado, dessa vez terá a palavra final, antes de enviar a matéria para a sanção.

Plano B
A edição de uma Medida Provisória (MP) que reestabeleça as regras protetivas de APPs e Reservas Legais (RLs) também é cogitada. Como o tramite de uma MP costuma ser mais rápido que de outros projetos, também há apostas de que esta será a ferramenta adotada pelo Executivo para recuperar o projeto do Senado, reconhecidamente de preferência do Governo. “Eu acho que o caminho vai ser emitir uma nova Medida Provisória”, aposta o senador Wellington Dias (PT-PI), que adiantou a intenção da ministra Izabella Texeira, do Meio Ambiente, de construir um texto que reúna o “essencial” do que foi debatido na Câmara e “aproveite os acordos” celebrados no Senado.

Dias ainda reconheceu que a presidente Dilma está diante de uma tarefa muito difícil. “Não é possível vetar tudo, por conta dos agricultores que estão com as multas suspensas pelo Decreto que vence logo mais. O que precisava era repor o texto que tinha sido construído aqui no Senado, para poder se dar viabilidade. Então, não vai ser fácil. É uma engenharia das mais complexas, porque não resolve só com o veto. Esse é que é o problema”, afirmou.

Catharine Rocha e Giselle Chassot

Saiba mais:

Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 123/2012, proposto pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC)

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