A reclamação feita pela senadora Gleis Hoffmann (PT-PR) sobre a forma como a Polícia Federal procedeu seu indiciamento foi reforçada por uma ação do Senado Federal. Por intermédio da Advocacia Geral da Casa, o Senado entrou como “amicus curiae” nos autos da queixa, feita perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O instituto do “amicus curiae” visa qualificar o processo de aplicação e interpretação do direito, permitindo que pessoas ou entidades direta ou indiretamente atingidos por uma decisão possam apresentar à Corte julgadora argumentos e elementos jurídicos e extrajurídicos para subsidiar o processo de decisão.
Ao requisitar o ingresso como “Amigo da Corte” na Reclamação nº 23.585/STF, o Senado adota uma postura de defesa das garantias constitucionais de seus integrantes, para assegurar o exercício independente do mandato de cada um dos senadores e a autonomia entre os poderes constituídos.
Suspeitas sobre ação da PF
Segundo Gleisi, o objetivo maior da reclamação é salvaguardar a competência do STF, já que é à Corte Suprema que cabe denunciar um parlamentar.
Ela disse suspeitar de que a intenção da PF com o indiciamento pode ir bem além da necessidade de investigação, “já que o indiciamento policial geraria, como gerou, notícia nos amplos setores da mídia, ao contrário de um relatório das investigações ao Procurador Geral da República, como deve ser”. Assim, a senadora pede a suspensão dos efeitos do indiciamento e também requer do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que apure as verdadeiras razões que levaram a autoridade policial a infringir as leis constitucionais e extrapolar suas prerrogativas funcionais.
Na semana passada, a Polícia Federal pediu o indiciamento da senadora e de seu marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. A acusação é de que eles teriam recebido dinheiro da Petrobras para a campanha de 2010. Gleisi argumenta que para que esse indiciamento fosse válido, seria necessária autorização do STF, por meio de pedido que só poderia ter sido feito à corte pela Procuradoria Geral da República.
Com informações da assessoria da senadora Gleisi Hoffmann
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