Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) contrário a Sugestão Legislativa que previa a anistia ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no processo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter praticado os delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em 2014, em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado, durante discussão com a deputada petista, disse que ela “não merecida ser estuprada”. Na mesma semana, em entrevista ao jornal Zero Hora, o deputado reafirmou as declarações dizendo que a deputada Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
Em seu relatório, a senadora Gleisi Hoffmann disse não poder deixar de apontar a gravidade das denúncias imputadas ao deputado Jair Bolsonaro, destacadamente num País com histórico de violência contra as mulheres.
“O parlamentar ofereceu um péssimo exemplo à sociedade, instigando um abominável discurso de ódio e ajudando a perpetuar a rivalidade entre os gêneros, como já o fez em diversas outras oportunidades. Tratou-se de episódio repulsivo, aviltante e que não ofendeu apenas a Deputada Maria do Rosário, mas todas as mulheres deste País”, disse a senadora.
A senadora ainda citou alguns dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o estado registrou um feminicídio a cada quatro dias no primeiro semestre deste ano. A residência foi o local de morte de 63% dessas mulheres.
Outro dado apontado pela senadora, do Ministério da Saúde, mostra que no ano de 2016, o Brasil registrou um estupro coletivo a cada duas horas e meia. Nos últimos cinco anos, o número cresceu 124%.
“Quando temos uma autoridade com mandato parlamentar falando isso de uma tribuna, estamos naturalizando o fato e estuprar passa a ser natural. Não podemos compactuar com isso. Esse é um tipo de afirmação que não pode ser naturalizado”, enfatizou a senadora.
Além disso, de acordo com Gleisi, a atividade parlamentar não deve invadir a competência constitucional da justiça comum para determinar a anistia de crimes, de quem quer que seja, a não ser em casos excepcionalíssimos e em contextos sociais igualmente excepcionais.
“Devemos lembrar que o Brasil se utilizou do perdão proveniente da anistia de maneira muito particular, em determinados períodos da sua história, para instrumentalizar a transição democrática e promover pacificação social”, salientou.
Durante a análise do relatório, a presidenta da CDH, Regina Sousa (PT-PI) prestou solidariedade a deputada Maria do Rosário que tem sido alvo de ataques nas redes sociais por parte de seguidores do deputado Jair Bolsonaro.
[blockquote align=”none” author=“Tenho visto ameaças a deputada. Agora os covardes têm usado as redes sociais para se manifestar e manifestar aquilo que tem de pior em si. Estão ameaçando a deputada por conta da decisão judicial. Toda solidariedade a ela”[/blockquote]
No último dia 15, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do deputado pelas ofensas dirigidas a Maria do Rosário. Bolsonaro havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube.
Após a decisão do STJ, a deputada Maria do Rosário afirmou que a condenação era uma “vitória de todas as mulheres brasileiras”. “Nós tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para fomentar a violência. Não é uma vitória de uma ou de outra, é de todas nós”, afirmou na oportunidade.
