Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) requerimento de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do colegiado, para realização de diligência nos dias 13 e 14 de junho para averiguar as circunstâncias da morte de Genivaldo de Jesus por policiais rodoviários federais, no último dia 25, na cidade de Umbaúba.
“É papel da Comissão de Direitos Humanos acompanhar situações em que haja flagrante desrespeito às garantias e aos direitos elementares e individuais. E acredito que esse seja um dos casos mais emblemáticos”, disse Humberto.
No requerimento, o senador destaca que o uso da força policial deve se pautar, principalmente, pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
“As imagens da crueldade cometida por aqueles agentes nos mostram que as ações por eles adotadas em nada corresponde com os dispositivos legais que regulam o uso da força pelos agentes de segurança pública; aquelas imagens absurdas nos demonstra uma abordagem carregada de crueldade, que nos leva a um passado sombrio”, enfatizou.
O colegiado também aprovou a realização de um ciclo de diligências externas com o objetivo de apurar casos de violência policial ocorridas no Brasil. As datas e locais das diligências serão informados em breve.
O senador Humberto é autor de um projeto de lei prevendo pensão vitalícia à mulher e ao filho menor de Genivaldo, respectivamente, no valor de um salário-mínimo. A proposta prevê, também, o pagamento de indenização à família no montante de R$ 1 milhão pelo Estado brasileiro.
Violência política
Outro requerimento aprovado pela CDH nesta quarta prevê a realização de um ciclo de diligências com o objetivo de investigar as denúncias de violência política ocorridas pelo País.
“Nós temos assistido à escalada de violência política no Brasil e, hoje, demos um exemplo da decisão da ex-deputada Manuela D’ávila em não concorrer a essas eleições por conta da existência de vários atos de violência política. Fizemos uma sessão especial para tratar desse tema. Nos comportemos com as instituições que aqui compareceram a fazermos diligências para apurar, principalmente, casos mais gritantes de parlamentares eleitos que em função de serem mulheres, negros e pessoas trans tem sido vítimas permanentes de ataques e ameaças, além da violência policial que envolve militantes de determinadas correntes políticas”, explicou Humberto.
O colegiado já havia criado um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de violência política. As pessoas que forem vítimas ou presenciarem atos de violência política poderão formalizar a denúncia à CDH pelo email: [email protected].
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