Daniel Gomes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discutiu, nesta quarta-feira (3/12), o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um discurso firme em defesa do endurecimento contra facções criminosas e da modernização das regras penais para enfrentar estruturas ilícitas cada vez mais sofisticadas.
Na oportunidade, o líder do PT no Senado Federal destacou que o tema é aguardado por toda a sociedade. “Esta é uma matéria que o Brasil inteiro espera de nós: uma posição, uma ação rápida e determinada para devolver aos brasileiros um sentimento de segurança tão importante e tão fundamental”, ressaltou.
O relatório analisado foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), a quem Rogério Carvalho parabenizou pelo avanço na organização dos tipos penais, destacando o esforço do relator em “organizar os tipos penais e reduzir ambiguidades que tradicionalmente abrem brechas para a defesa protelar processos ou anular condenações”.
Segundo ele, “quando os tipos penais não são claros e apresentam ambiguidades, acabam beneficiando aqueles que praticam atividades criminosas”, causando insegurança ao julgador e ampliando o risco de erros decorrentes da discricionariedade judicial.
Para o senador, o texto apresentado melhora sensivelmente o material que veio da Câmara dos Deputados e representa um avanço na consolidação de um sistema jurídico mais preparado para enfrentar o crime organizado.
Medidas mais rígidas e o debate sobre prisão perpétua
Outro ponto ressaltado por Rogério Carvalho foi a previsão de medidas de alta restrição de liberdade, semelhantes à prisão perpétua, para crimes de extrema gravidade. O parlamentar reforçou a necessidade de impedir que determinados criminosos retornem ao convívio social.
De acordo com ele, tais medidas são fundamentais para “evitar que essas pessoas retornem ao convívio social diante do mal que produzem na teia e na estrutura da sociedade.”
“A defesa de penas mais rígidas se alinha ao propósito central do projeto, que busca desestruturar financeiramente, territorialmente e operacionalmente grandes organizações criminosas”, acrescentou.
Alerta sobre a atuação do PCC
Ainda em seu discurso, Carvalho chamou atenção para a complexidade das facções criminosas no país, sobretudo o PCC, cuja atuação, de acordo com ele, não se limita ao controle territorial. “O domínio exercido pela organização é mais sofisticado, alcançando pessoas e estruturas econômicas que extrapolam o espaço físico”, pontuou.
“Ainda que haja território, não é diretamente sobre o território que eles atuam, mas sim sobre as pessoas presentes nele, a partir de condutas que exigem que sejam cumpridas”, completou.
Com isso, o parlamentar recordou que o PCC expandiu sua atuação para setores econômicos variados, como revelado no caso da Operação Carbono Oculto, empregando mecanismos financeiros modernos, fundos de investimento e operações no mercado financeiro. “Essa complexidade exige um marco legal amplamente abrangente e atento às novas formas de criminalidade organizada”, disse.
“É uma nuance importante, e sei do esforço do relator para captar toda a complexidade e não deixar lacunas numa conceituação que precisa ser ampla e abrangente”, concluiu.
