Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a análise de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2022), que prevê, na prática, a autorização da comercialização de sangue no Brasil. A rápida aprovação de um texto controverso e que imporia na Constituição brasileira um retrocesso nos direitos da população foi impedida por uma iniciativa do PT no Senado, que conseguiu adiar a votação com o pedido de uma audiência para ampliar o debate em data a ser ainda agenda pelo presidente da CCJ.
“Mais uma vez, a saúde da população brasileira virou moeda de troca. O capitalismo não pode estar acima da questão humanitária”, alertou o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado. “Devido a complexidade da proposta, solicito a realização de audiência pública para ouvirmos as pessoas que estão diretamente ligadas ao tema”, completou.
A comercialização de sangue é vedada no Brasil pelo art. 199 da Constituição Federal. Portanto, o tema está regulamentado há 22 anos. A vedação do comércio de sangue no Brasil foi uma vitória da sociedade civil, do movimento da Reforma Sanitária, expressa na luta contra o horror dos anos 1970 e 1980. À época, o sangue era trocado até mesmo por pão e copo de café.
O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção dos colegas para o fato de a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A estatal começou a ser construída em 2004, quando Humberto ainda estava à frente do Ministério da Saúde, e tem a função social de garantir o abastecimento prioritário de plasma humano aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em outubro próximo, a Hemobrás será totalmente inaugurada.
“A partir de outubro, a Hemobrás poderá atender integralmente as necessidades de sangue do Brasil e poderá ajudar outros países. O sangue não é comercio e nem pode virar comércio”, enfatizou Humberto Costa.
A fábrica da Hemobrás em Goiana (PE), para produção de hemoderivados, tem capacidade de processar até 500 mil litros de plasma ao ano. Uma diligência de senadores à essa unidade deve ocorrer nos próximos dias, a pedido de Humberto Costa, como atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador espera que, após conhecer a estrutura, os colegas possam tomar decisão mais acertada em relação à PEC.
“A Hemobrás é uma empresa de altíssima tecnologia. E, durante esse período em que a empresa não está completamente concluída, existia um contrato com uma empresa francesa em que o plasma era recolhido no Brasil e voltava da França na forma de hemoderivados. Mas, a Anvisa alertou que, a partir de determinado momento, a empresa francesa não cumpria os princípios da qualificação. Por isso, houve a decisão de suspender, provocando o descarte do plasma recolhido”, explicou o senador, informando que a situação, hoje, está superada.
