Foto: Alessandro Dantas
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (REDE-ES) teceram duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (13), que marca a quarta sessão de discussão da proposta do governo Bolsonaro e antecede a votação em primeiro turno da matéria em plenário.
Paulo Paim destacou estudo de pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), publicado na edição desta semana da revista Carta Capital, que aponta a forma como o governo Bolsonaro manipulou números em busca da aprovação da proposta e a forma nociva com que as novas regras, se aprovadas, afetarão os trabalhadores.
A pesquisa aponta, pelo menos, sete dados manipulados pelo governo que prejudicarão os brasileiros, caso sejam aprovados e alterem as regras de acesso aos benefícios previdenciários. De acordo com os pesquisadores a prova da manipulação dos dados por parte do governo foi possível a partir da engenharia reversa de informações. Uma das conclusões dos pesquisadores é que o subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor e não maior, como alegam os cálculos do governo. A conclusão desmonta a tese do governo de combate a privilégios.
“Ninguém precisa sonhar mais com a aposentadoria integral, porque ninguém vai chegar lá. É praticamente impossível, a não ser raras exceções. Quem vai pagar a reforma será da classe média para baixo. Todos perderão. Todos”, alertou Paim.
Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato afirmou que os verdadeiros prejudicados com a aprovação da reforma de Bolsonaro serão os trabalhados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, que ganham até dois salários mínimos e não tem estabilidade do emprego.
O parlamentar ainda criticou os colegas pelo posicionamento defendido até o momento de não fazer correções no texto para que ele não volta à Câmara dos Deputados.
“Eu fico triste quando esta Casa, o Senado Federal, está se prestando a um papel tão pequeno, como mero chancelador, carimbador do que vem da Câmara dos Deputados. Nós estamos mexendo com a vida das pessoas, no direito de milhões de brasileiros. São 220 milhões de brasileiros que estão sofrendo nas privações dos seus direitos mais básicos”, criticou.
Prejuízo para os pequenos municípios
Já o senador Rogério Carvalho, vice-líder da bancada do PT no Senado, chamou atenção para os potenciais riscos que a reforma da Previdência traz para a economia dos municípios brasileiros, em especial, os pequenos municípios do Norte e do Nordeste.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), no ano de 2017, o valor dos benefícios previdenciários foi superior ao valor da arrecadação própria em 87,9% dos municípios brasileiros – 4.896 municípios tiveram mais recursos com a Previdência do que com a arrecadação de impostos. Também em 2017, 73,6% das cidades brasileiras, ou seja, 4,1 mil Municípios do País, apresentaram o valor de seus benefícios superior ao de seus respectivos Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esta reforma da previdência retirará parte significativa do dinheiro e dos recursos que circulam na maioria dos municípios brasileiros, afetando, portanto, a atividade econômica. Nós teremos menos pessoas trabalhando, menos pessoas consumindo, menos emprego, menos geração de riqueza. A reforma da previdência vai gerar desemprego, perda de arrecadação, diminuição do tamanho das já combalidas economias dos municípios”, alertou Rogério.
