Reforma da Previdência

Senadores alertam para riscos sociais e econômicos da reforma

Parlamentares apresentaram dados que comprovam malefícios da proposta do governo que ainda estão no texto em análise pelo Senado
:: Rafael Noronha13 de setembro de 2019 12:12

Senadores alertam para riscos sociais e econômicos da reforma

:: Rafael Noronha13 de setembro de 2019

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (REDE-ES) teceram duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (13), que marca a quarta sessão de discussão da proposta do governo Bolsonaro e antecede a votação em primeiro turno da matéria em plenário.

Paulo Paim destacou estudo de pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), publicado na edição desta semana da revista Carta Capital, que aponta a forma como o governo Bolsonaro manipulou números em busca da aprovação da proposta e a forma nociva com que as novas regras, se aprovadas, afetarão os trabalhadores.

A pesquisa aponta, pelo menos, sete dados manipulados pelo governo que prejudicarão os brasileiros, caso sejam aprovados e alterem as regras de acesso aos benefícios previdenciários. De acordo com os pesquisadores a prova da manipulação dos dados por parte do governo foi possível a partir da engenharia reversa de informações. Uma das conclusões dos pesquisadores é que o subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor e não maior, como alegam os cálculos do governo. A conclusão desmonta a tese do governo de combate a privilégios.

“Ninguém precisa sonhar mais com a aposentadoria integral, porque ninguém vai chegar lá. É praticamente impossível, a não ser raras exceções. Quem vai pagar a reforma será da classe média para baixo. Todos perderão. Todos”, alertou Paim.

Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato afirmou que os verdadeiros prejudicados com a aprovação da reforma de Bolsonaro serão os trabalhados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, que ganham até dois salários mínimos e não tem estabilidade do emprego.

O parlamentar ainda criticou os colegas pelo posicionamento defendido até o momento de não fazer correções no texto para que ele não volta à Câmara dos Deputados.

“Eu fico triste quando esta Casa, o Senado Federal, está se prestando a um papel tão pequeno, como mero chancelador, carimbador do que vem da Câmara dos Deputados. Nós estamos mexendo com a vida das pessoas, no direito de milhões de brasileiros. São 220 milhões de brasileiros que estão sofrendo nas privações dos seus direitos mais básicos”, criticou.

Foto: Alessandro Dantas

Prejuízo para os pequenos municípios
Já o senador Rogério Carvalho, vice-líder da bancada do PT no Senado, chamou atenção para os potenciais riscos que a reforma da Previdência traz para a economia dos municípios brasileiros, em especial, os pequenos municípios do Norte e do Nordeste.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), no ano de 2017, o valor dos benefícios previdenciários foi superior ao valor da arrecadação própria em 87,9% dos municípios brasileiros – 4.896 municípios tiveram mais recursos com a Previdência do que com a arrecadação de impostos. Também em 2017, 73,6% das cidades brasileiras, ou seja, 4,1 mil Municípios do País, apresentaram o valor de seus benefícios superior ao de seus respectivos Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Esta reforma da previdência retirará parte significativa do dinheiro e dos recursos que circulam na maioria dos municípios brasileiros, afetando, portanto, a atividade econômica. Nós teremos menos pessoas trabalhando, menos pessoas consumindo, menos emprego, menos geração de riqueza. A reforma da previdência vai gerar desemprego, perda de arrecadação, diminuição do tamanho das já combalidas economias dos municípios”, alertou Rogério.

Leia também