Foto: Agência Brasil
Parlamentares de diversos partidos tem se manifestado nas últimas semanas sobre a possibilidade de votação de projeto de lei que regulamente o artigo 153 da Constituição Federal que prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Apesar de estar na Constituição desde a sua promulgação, o tributo nunca foi regulamentado.
Na avaliação dos senadores, alinhados com a campanha de movimentos sociais e centrais sindicais, essa poderia ser uma das saídas para a crise econômica pela qual o Brasil passa e agravada pela pandemia da Covid-19.
Existem quatro projetos sobre o tema em tramitação no Senado Federal. Um deles, o PLS 315/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A ideia defendida seria a unificação das propostas para acelerar a tramitação e permitir o reforço do caixa do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia.
“Taxar fortunas é salvar vidas. O Brasil é um dos países mais desiguais no mundo. As reformas feitas tiraram dinheiro do pobre, como a reforma trabalhista, reforma da Previdência e a Emenda 95 – do teto de gastos –, que retirou cerca de R$ 22 bilhões do SUS”, apontou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
Para o senador Paulo Paim, a criação do imposto poderia ajudar a reduzir a enorme desigualdade social existente no Brasil. Dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que 1% da população mais rica do País detém 28,3% de toda a renda. Esse quadro fica ainda mais grave com a pandemia que, somada a inoperância do governo Bolsonaro, aumentou ainda mais o número de desempregados e fez as camadas mais pobres da população ficarem ainda mais vulneráveis.
“Está mais do que na hora de pensarmos na taxação das grandes fortunas para ser aplicado na saúde e no desenvolvimento social. Não é nada de outro mundo, até por que está na nossa Constituição”, defendeu o senador Paim.
De acordo com auditores fiscais, poderiam ser arrecadados R$ 40 bilhões por ano com a criação do imposto. “Mas há estudos que falam em R$ 100 bilhões. Daí a responsabilidade do Senado de colocar em debate e votação. Não há tempo a perder”, emendou Paim.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também afirmou que a regulamentação do IGF é fundamental neste momento para que o aumento da arrecadação viabilize ações voltadas a salvar vidas por todo o País.
“Além de corrigir as injustiças, taxar fortunas é uma forma de salvar vidas em tempos de pandemia. Tributar os mais ricos e o lucro dos bancos renderia uma arrecadação de R$ 272 bilhões. É uma medida que vai afetar apenas os 3% da população com renda mensal de R$ 80 mil e patrimônio líquido superior a R$ 22 milhões”, explicou.
Propostas da sociedade civil
Centrais sindicais e movimentos da sociedade civil lançaram, no último dia 13, campanha pela taxação de grandes fortunas no País. A Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo, responsáveis pelo lançamento da campanha, argumentam que o Brasil está na lista dos dez países mais desiguais do mundo. Além disso, a iniciativa seria uma alternativa às propostas de cortes de salários dos servidores públicos e captação de recursos públicos já destinadas para outras áreas.
Dentre as propostas apresentadas estão:
– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;
– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;
– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;
– Dar maior efetividade a cobranca do ITR, atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;
– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.
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