Foto: Alessandro Dantas
A Comissão Diretora do Senado aprovou, na última quinta-feira (8), uma série de requerimentos com pedidos de informações acerca de programas do governo na área da educação. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o RQS 1560/2021, requer do ministro interino da Educação Victor Godoy informações sobre inconsistências nos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao número de matrículas apurado pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2020.
Paim quer avaliar o impacto dessa falha na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Ainda que algumas providências iniciais já tenham sido adotadas, não pode o Senado negligenciar a competência que lhe cabe no que tange à transparência e à correção na aplicação de recursos públicos ou omitir-se no seu dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo”, defendeu o senador Paim na justificativa do requerimento.
A informação sobre a possível falha do FNDE na distribuição dos recursos do Fundeb foi veiculada na última semana pela Folha de S. Paulo. A reportagem teria detectado a falha a partir de informação apurada junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diante da reclamação de diversos municípios com a redução no repasse de recursos. O MEC teria informado ao jornal já se encontrar a par da falha, atribuindo-a a uma suposta inconsistência nos dados armazenados nos sistemas do FNDE.
Também foram aprovados, pela Comissão Diretora, dois requerimentos de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O primeiro requer informações do ministro Victor Godoy acerca da execução financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nos anos 2019 e 2020.
O ministro interino da Educação também deverá explicar aos senadores a execução financeira total do Programa Brasil Carinhoso, detalhar o investimento anual desde sua implementação, além de apresentar os dados de execução por estado e por aluno, ano a ano. Assim, os senadores desejam saber quantas crianças foram beneficiadas pelo programa desde a sua criação. O programa foi lançado em 2012 pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
“O longo caminho a ser percorrido não será exitoso sem que a União atue de forma contundente exercendo suas funções constitucionalmente atribuídas de assistência técnica e financeira”, destacou Humberto.
Por fim, o colegiado também aprovou requerimento relatado pelo terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que sejam prestadas informações, por parte do ministro da Educação, sobre o Programa Educa Mais Norte e Nordeste.
O receio dos parlamentares é de que a pandemia tenha causado um impacto negativo no programa e promova um impacto negativo na aprendizagem escolar, em especial, nas duas regiões do país que são alvo do Educa Mais Norte e Nordeste. O requerimento relatado por Rogério Carvalho destaca, ainda, a ausência de informações no site do Ministério da Educação acerca do programa.
