Foto: Agência PT
A Câmara assumiu nessa terça-feira (21) o seu compromisso com a educação pública brasileira e aprovou o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou hoje um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. No texto anterior, a contribuição chegava a 20%. No 1º turno foram 449 votos a 7 e, no segundo, 492 votos a favor e 6 contrários. A PEC agora vai para o Senado Federal.
O texto-base aprovado torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro deste ano. Nesse momento, os parlamentares apreciam destaques que foram apresentados e que podem modificar pontos do texto.
“Vitória da educação brasileira. Mais uma prova de que sociedade civil mobilizada, junto a parlamentares comprometidos, são capazes de defender os direitos e a dignidade da população brasileira”, comemorou o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada.
“A aprovação do Fundeb é uma conquista de professores, estudantes e da cidadania. Bolsonaro trabalhou para impedir, saiu derrotado. A educação venceu”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo o parecer da relatora da proposta aprovada na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
“No Senado, vamos aprovar com rapidez essa proposta que garante um futuro melhor para todos os estudantes brasileiros. Mas a sociedade deve permanecer atenta, pressionando todos os parlamentares para votarem o novo Fundeb e evitar o boicote de Bolsonaro”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
“Após muito diálogo e um necessário entendimento, a Câmara dos Deputados aprovou, com 499 votos favoráveis, o novo Fundeb. Logo, aprovaremos esse projeto fundamental para o ensino público também no Senado Federal”, prometeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o trabalho realizado pela relatora da matéria na Câmara. “Belo trabalho da relatora e da Câmara. Agora é com o Senado. Com o novo Fundeb, a contribuição da União passa dos atuais 10% para 23% até 2026. Teremos mais R$ 18 bi de investimentos na educação básica e valorização dos profissionais de educação”, enfatizou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que o Senado trabalhará para aprovar a proposta do novo Fundeb “sem desvios de recurso”. Lembrando que o governo Bolsonaro tentou retirar, durante a tramitação na Câmara, parte dos recursos da educação pública para destinar a programas de outras áreas.
Com informações da Agência Câmara e do PT na Câmara
