Foto: GOVBA
O ministro Luís Roberto Barroso revogou, nessa segunda-feira (15), a suspensão da Lei do Piso Nacional da Enfermagem. Assim, os profissionais poderão receber os pagamentos com valores baseados na legislação aprovada a partir da proposta apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
“Nós aprovamos com a quase unanimidade da Câmara e do Senado, alteramos a Constituição, garantimos fontes de custeio, o presidente Lula fez um aporte de R$ 7,3 bilhões e, ontem, o ministro Barroso revogou a suspensão, ou seja, determinando o pagamento desses profissionais”, detalhou Contarato.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
“Esse projeto vai beneficiar 2,8 milhões de profissionais. 85%, a ampla maioria, são mulheres e 53% são pretos e pardos. Essa é uma forma contundente de darmos uma demonstração de que o parlamento está sensível com aqueles profissionais. Ontem, o ministro Barrosos revogou a suspensão e, agora, [o piso salarial] tem que ser pago. Dignidade profissional passa, obrigatoriamente, por dignidade salarial e carga horária”, comemorou o líder do PT no Senado.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), oriunda da carreira da enfermagem, celebrou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, enfim, consolida a valorização dos profissionais. “Esse era um compromisso do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores”, lembrou.
O próximo passo na luta da categoria, apontou a senadora, é a aprovação de uma regra para reajuste anual dos vencimentos da categoria. “Infelizmente, não foi aprovada a sistemática de reajuste anual para os valores do piso da categoria, mas já estamos nos empenhando em torno de uma Proposta de Emenda Constitucional que dá à categoria essa garantia”, destacou Augusta Brito.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida. No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União.
Já para os profissionais da rede hospitalar privada, o valor poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.
