Senadores discutem uso de armas não-letais em ações policiais

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), tentou, nesta quinta-feira (01/03), aprovar três requerimentos de audiências públicas para discutir novamente a desocupação ocorrida em Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Um dos requerimentos convidava, entre outros, Silvio Torres, secretário de Habitação do Estado de São Paulo; Eloisa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça do Estado de São Paulo; e Álvaro Batista Camilo, Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo.

Presente à reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que representantes do Governo de São Paulo não participarão dos debates sobre o episódio, porque, segundo ele, alguns senadores estariam politizando o debate. Em vez de ser tratado com “isenção e imparcialidade”, o caso teria sido abordado “como um atentado aos direitos humanos”, disse ele, ao admitir, no entanto, que “a polícia é a única com o direito legítimo de utilizar a força, mas, às vezes, comete abusos”.

Por não haver acordo entre os senadores, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), não colocou o requerimento em votação. Em função disso, o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, – que acompanhou a operação policial de reintegração das terras de Pinheirinho – também não foi convidado para explicar o ocorrido.

Outros dois requerimentos de Suplicy foram aprovados:

– Ofício ao prefeito São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury, para que envie os laudos médicos de atendimento às pessoas feridas durante a desocupação;

– Envio à Presidência da República, à prefeitura de São José e ao governo do Estado de São Paulo as notas taquigráficas da reunião da CDH ocorrida no dia 23/2/2012, quando foram feitas denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante a reintegração de posse.

Armas não-letais
Durante a audiência pública, que discutiu os excessos cometidos em ações das corporações de Polícia Militar estaduais em manifestações e desocupações de terras, os senadores abriram debate sobre o uso de armas não-letais em manifestações públicas.

O senador pelo Piauí, Wellington Dias (PT), ex-governador por duas vezes, defendeu que todos os estados da Federação tenham, ao menos, uma parte da corporação policial especializada no uso de armamento não-letal em manifestações. “Ainda temos trabalhado muito pouco com armas não-letais. Não possuímos equipamentos e nem o pessoal treinado para isso”, disse.

Mais do que normatizar a utilização desses equipamentos, Wellington Dias acredita ser fundamental que a Polícia Militar de cada estado monte uma estrutura qualificada para lidar com situações envolvendo os movimentos sociais. E, ao comentar o conflito entre policiais e estudantes em Teresina (PI), no final de 2011, considerou “um milagre não ter havido mortes”.

Teresina
Sobre o episódio ocorrido em Teresina (PI), durante protesto de estudantes contra o aumento do preço das passagens de ônibus no município e o regime de integração no transporte público local, Wellington defendeu que os excessos cometidos sejam investigados e os responsáveis punidos.

Presente na audiência, o estudante Deolindo de Sousa Moura relatou que, durante esta manifestação, ocorrida em 2011, cerca de 200 estudantes foram encurralados numa das principais ruas da capital piauiense por um batalhão com quase 400 policiais, acusados de pisotear alguns manifestantes e realizar prisões irregulares.

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira admitiu que, no dia mais grave das manifestações, ocorreram 16 prisões, e sustentou que, apesar do uso de balas de borracha para dispersar os estudantes, os policiais fizeram o “uso da força física necessária” para garantir o direito da população de ir e vir.

Pereira citou a existência de uma coordenadoria de gerenciamento de crises e direitos humanos preparada para lidar com os enfrentamentos como os que ocorreram e assegurou que os policiais acusados de excessos e abusos foram afastados no primeiro momento.

Partidarização
Paulo Paim foi o primeiro a apelar pela “não-partidarização” do debate. Ele fez isso durante exposição do deputado estadual pelo Acre, Major Rocha (PSDB), que acusou o governo estadual de censurar a divulgação de atos de violência policial com uso de balas de borracha e gás de pimenta na reintegração de posse de um terreno e um conjunto habitacional popular. Segundo Rocha, esses episódios – ocorridos em 2011 – estariam acirrando a disputa política local em torno das eleições municipais de 2012.

Ao responder às críticas do Major Rocha, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) lamentou a ausência de um representante da Polícia Militar do Acre para se contrapor às acusações. Ao mesmo tempo em que protestou contra a “exposição partidarizada” do deputado, Aníbal Diniz classificou como “falsas” as imputações feitas ao governo acreano e disse que a atuação da polícia militar deve se pautar pela independência em relação ao partido que está no governo.

LGBT
Também foi aprovado na CDH, requerimento da senadora Marta Suplicy (PT-SP), para realizar nova audiência pública, que dará sequência ao debate em torno do PLC 122/06, que criminaliza da homofobia no País.