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Os senadores da bancada do PT condenaram novas ações antidemocráticas às vésperas do aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Fabiano Contarato (PT-ES), utilizou suas redes sociais para condenar a tentativa de realização de sessão em homenagem ao episódio prevista para ser realizada na próxima quinta-feira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
“A ditadura matou, torturou, sequestrou, prendeu e violentou brasileiros e brasileiras. Derramou sangue, rasgou as leis, acabou com a liberdade, massacrou os direitos civis. Exaltar esse entulho autoritário é inaceitável”, afirmou Contarato.
A deputada estadual Iriny Lopes (PT-ES) e a Seccional da OAB no Espírito Santo apresentaram requerimentos para impedir a realização da sessão.
Nos últimos anos, Jair Bolsonaro promoveu eventos de exaltação do Golpe de 1964. No ano passado, inclusive, Bolsonaro atuou fortemente nos atos golpistas realizados na semana do 7 de Setembro, quando se comemora a Independência do Brasil.
Ataque aos movimentos sociais
Na última sexta-feira, o presidente apresentou projeto de lei que altera a Lei Antiterrorismo sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016. O que se esconde por trás da iniciativa de Bolsonaro é a tentativa de atacar entidades sociais como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Isso porque a proposta apresentada inclui ações violentas com “fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi relator da Lei de Defesa do Estado Democrático, sucessora da Lei de Segurança Nacional, utilizada por Bolsonaro para processar opositores, criticou a nova tentativa do atual presidente em perseguir os críticos de sua gestão.
Na legislação atual, o terrorismo é definido como “a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
“A livre manifestação é um direito constitucional. Tentar criminalizar os movimentos sociais é mais uma medida autoritária de um desgoverno que não sabe conviver com a democracia”, criticou o senador.
