Alessandro Dantas
Proposta foi criticada pelos senadores do PT
Com o voto contrário dos senadores do PT, o plenário aprovou nesta quarta-feira (19/3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 206/2023) que revoga a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália entrarem no Brasil.
O governo anterior havia derrubado unilateralmente, em 2019, por meio do Decreto 9.731/2019, a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
Respeitando o princípio da reciprocidade, o presidente Lula assinou o Decreto 11.511/2023 retomando a exigência de visto para esses povos, abrindo mão da exigência apenas para cidadãos japoneses.
De acordo com o Itamaraty, a liberação do visto para cidadãos dos quatro países não refletiu em aumento significativo do número de visitantes desses países no Brasil. Além disso, a mudança da regra pode resultar em processos judiciais para reembolso dos valores pagos pelos vistos já emitidos
“Quando falamos em reciprocidade, o Japão veio à mesa de negociação e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros precisarem de visto para ir ao Japão. Uma vantagem aos brasileiros”, explicou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também teceu críticas a iniciativa apontando para o tratamento dispensado a cidadãos brasileiros no momento de retirada de visto para os Estados Unidos.
“É um processo humilhante em que os brasileiros se submetem a ficar em filas intermináveis como se o pré-requisito para entrar nos Estados Unidos fosse você ser imigrante. Eu tive o visto negado para os Estados Unidos duas vezes, mesmo sendo delegado e professor universitário. Agora, imagina o que o brasileiro passa”, indagou.
Já o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a aprovação da proposta representaria a afirmação da subserviência e vai contra os princípios do patriotismo, que alguns parlamentares costumam sempre reafirmar.
“O Brasil é independente desde 1822. Não tenho como não expressar minha discordância desse projeto. Quanto mais a nossa pátria se coloca de forma submissa em relação a outras nações do mundo, isso desqualifica a condição de ‘patriota’ que alguns chamam. Só algo justifica, a completa submissão a interesses externos”, criticou.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
