Os senadores do PT elogiaram o texto enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023) – nova regra fiscal – que deve substituir o teto de gastos atualmente em vigor.
A proposta condiciona o aumento das despesas a 70% do crescimento da arrecadação. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo do resultado apurado. Assim, o texto garante que os investimentos do governo em obras de infraestrutura e em programas sociais, como os de saúde, educação, segurança e combate à fome, tenham reajuste acima da inflação todos os anos.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o texto é “mais flexível e mais moderno” que a regra em vigor, que estabelece o teto de gastos.
“O projeto vem sendo bem recebido porque todos sabem que é preciso construir um novo arcabouço fiscal para a gente dar previsibilidade à economia brasileira, na expectativa inclusive da queda de juros, do controle da inflação e da ampliação do investimento”, disse.
A regra fiscal, de acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), foi construída de forma a se ajustar à realidade do Brasil. Assim, a proposta será capaz de gerar um conjunto de benefícios para o país e de promover a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais para a sociedade.
“A mudança vai colocar os brasileiros mais pobres de volta no orçamento. Não tenho dúvida de que o Congresso Nacional aprovará essa medida tão relevante para o país”, destacou.
Rogério Carvalho (PT-SE), primeiro-secretário do Senado, argumentou que a proposta do governo Lula poderá abrir espaço no orçamento para novos investimentos.
“Um passo importante para voltarmos a investir em ciência e tecnologia, infraestrutura, programas sociais, transferência de renda, e promover o desenvolvimento do Brasil”, disse.
Para se ter uma ideia, se o teto de gastos continuasse, o Brasil teria, no ano que vem, apenas R$ 24 bilhões para investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Com a nova regra fiscal, ficam garantidos R$ 172 bilhões, o que, segundo a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegura a continuidade do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Mais Médicos, do Farmácia Popular, da valorização do salário mínimo, entre outras iniciativas.
