Foto: Antônio Augusto/MPF
Os senadores da CPI da Covid, entre eles, Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), entregaram nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final aprovado pela comissão nesta terça (26).
A visita à Procuradoria Geral da República foi a primeira agenda da CPI após a conclusão dos trabalhos. Caberá ao procurador-geral investigar práticas de crimes apontados no relatório relacionadas às autoridades com foro privilegiado, como é o caso do presidente Jair Bolsonaro.
Aras informou aos senadores que tomará providências após receber o relatório preparado pela CPI. Mas, os senadores decidiram fatiar o parecer e enviar cada um dos nomes indiciados aos respectivos órgãos que têm o poder de processá-los para agilizar o procedimento.
“No nosso encontro com Augusto Aras, ficou definido que a PGR vai investigar todos os denunciados no relatório que tem foro privilegiado. Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com as instituições e regramento republicanos”, explicou o senador Rogério Carvalho.
O senador Humberto Costa explicou que a estratégia da CPI é dar celeridade aos desdobramentos, sem abrir margem para possíveis equívocos nos procedimentos posteriores. “Se mandarmos para a PGR [todo o relatório], ela que vai decidir quando vai mandar para São Paulo e outros estados [os desdobramentos]. Então, nós mesmos faremos isso e entregaremos nas mãos dos responsáveis pelos ministérios públicos de cada estado que for necessário”, pontuou.
Ainda nesta manhã, os senadores se encontraram com o relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para agradecer o compartilhamento de informações com a CPI e levar até ele dados recolhidos nos depoimentos dos empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Luciano Hang.
Além de Aras e Moraes, outro que deve receber cópia do relatório aprovado pelos senadores é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Dando sequência a extensa agenda de entrega dos resultados dos seis meses de extensas investigações e seus desdobramentos, os membros da CPI planejam entregar o documento à força-tarefa do Ministério Público em relação ao caso Prevent Senior e à CPI da Câmara de Vereadores, ambos em São Paulo.
O Rio de Janeiro é outro destino do grupo. O documento deve ser entregue ao MPF para que sejam investigados indícios de corrupção na rede de hospitais do Ministério da Saúde no estado, em que até mesmo milícias são suspeitas de operar.
Já no exterior, o senador Humberto Costa anunciou que os senadores pretendem entregar o relatório ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, e ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.
“Nós não vamos abandonar e nem esquecer as vítimas da Covid-19”, disse o senador Humberto.
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Observatório da Pandemia
Os senadores da CPI da Covid querem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute ainda nesta quarta-feira (27), no plenário, a criação do Observatório da Covid-19, que terá o formato de frente parlamentar.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que a Frente deve ser a responsável por fiscalizar, com a participação da sociedade, os resultados produzidos a partir dos trabalhos da CPI.
“A frente é uma consequência da CPI. A ideia é que seja um observatório suprapartidário com a participação da sociedade e que acompanhe as consequências do relatório, com a mesma estrutura da CPI. O presidente continuará sendo o Omar. Podemos constituir vice-presidências para repartir as responsabilidades, mas isso deve ser objeto de debate”, afirmou.
Propostas legislativas apresentadas pela CPI
Além dos pedidos de indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid traz uma serie de propostas legislativas com o intuito de aperfeiçoar a legislação ou, até mesmo, criar leis para problemas que foram detectados ao longo das investigações.
Dentre os projetos apresentados existem textos que modificam o tempo de análise de pedidos de impeachment contra presidente e ministros de Estado. O relatório apresenta um projeto que estabelece prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.
Outra proposta da CPI traz para a legislação brasileira a tipificação do crime de extermínio, previsto pelo Estatuto de Roma.
Sobre a disseminação de notícias falsas, uma das propostas do colegiado aponta que o ato de “criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade” passaria a ser crime, punido com pena de prisão de seis meses a dois anos.
Confira a relação completa de propostas apresentadas pela CPI:
- Fake news – Combate a fake news
- Fake news – deveres para uso internet
- Alterações legislação penal – qualificadoras crime administração pública
- Alterações legislação penal – define crime extermínio
- Alterações legislação penal – trata crime de genocídio e crimes contra humanidade
- Vítimas – ordem do mérito da saúde
- Vítimas – dia nacional de homenagem às vítimas da covid
- Vítimas – livro dos heróis da pandemia
- Pensão órfãos da pandemia
- Covid como doença grave na previdência
- Responsabilidade sanitária no SUS
- PL da verticalização (operadoras de plano de saúde)
- PEC revisão do arquivamento de inquérito
- Ajustes na lei de crimes de responsabilidade
- Prazo para diligências complementares ou denúncia após envio relatório CPI
- Questões relativas a registro civil
- PL sobre linguagem dos bancos
- Controle transferências federais
- Aprovação do PL 2630, que está na Câmara dos Deputados (fake news)
