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Senadores da bancada do PT no Senado apresentaram na última semana uma proposta (PDS 190/2017) para sustar os efeitos da Portaria nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que afrouxou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e dificultou a fiscalização das condições análogas à de escravo.
Na última semana, o portal e-cidadania, vinculado ao Senado Federal lançou uma consulta pública acerca da iniciativa dos senadores que retoma o conceito anteriormente existente e usado como referência em diversas partes do mundo.
Esse conceito contém quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea. São eles: trabalho forçado (envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
“Estamos voltando a ter trabalho escravo no Brasil e essa portaria legitima o retorno dessa prática. Por isso, entramos com esse projeto para sustar os efeitos dessa portaria do governo Temer e pedimos aos brasileiros que acessem o site do Senado e apoiem nosso projeto de resolução. Assim, as comissões têm que deliberar e debater sobre o projeto”, explicou a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Paim (PT-RS)”]“O trabalho escravo é a face mais cruel do tratamento desumano e a forma mais vil de atacar a dignidade da nossa gente, do trabalhador. Infelizmente, apesar de todo o esforço, ainda convivemos num Brasil com essa prática nefasta”[/blockquote]
Repercussão
A portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, provocou uma série de reações contrárias a iniciativa do governo Temer.
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a iniciativa ministerial é inconstitucional por não ser é possível que uma portaria modifique uma lei, já que a definição atual do conceito de escravidão está no Código Penal.
Além disso, o líder avalia que a edição da portaria faz parte das medidas presidenciais em busca de apoio para se livrar da segunda denúncia contra ele e que tramita na Câmara.
“Acho que vai acontecer algo parecido com a Renca onde o governo queria abrir aquela área gigantesca na Amazônia para mineradores e houve um levante, uma pressão internacional gigantesca. Só que o Senado Federal, aprovando este projeto de decreto legislativo, resolve este problema e impede o País de passar outra vergonha por causa do governo que aí está”, disse.
Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), a medida que enfraquece o combate ao trabalho análogo à escravidão no País mostra a ausência de limites de Michel Temer. “Não há limites para esse cidadão que ocupa o Palácio do Planalto buscar a sua salvação. Tudo está sendo entregue para preservar a sua cabeça”, afirmou.
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Rocha (PT-PA)”]“Esta portaria, além de ilegítima e insensível, é um verdadeiro retrocesso, é uma posição indigna e desumana que envergonha nosso País. Tínhamos conquistado muitos avanços no desenvolvimento econômico, social e humano, mas este ato nos retrocede a séculos atrás, quando vivíamos em submissão aos grandes senhores feudais”[/blockquote]
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Regina Sousa (PT-PI), teceu críticas ao ponto da portaria que dificulta a publicação da chamada “lista suja” – empresas flagradas utilizando mão-de-obra escrava.
“É chocante o que está escrito lá. Só é trabalho escravo se tiver segurança armada vigiando os trabalhadores. Quer dizer que se tiver um feitor com um chicote na mão, pode, não é trabalho escravo. Isso é um absurdo tão grande que a gente apela ao presidente que revogue essa portaria até porque ela vai também contra a lei”, disse.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a decisão fez o País retroceder séculos no campo democrático e dos direitos humanos, causando repercussão negativa em todo o mundo.
“Esta portaria, além de ilegítima e insensível, é um verdadeiro retrocesso, é uma posição indigna e desumana que envergonha nosso País. Tínhamos conquistado muitos avanços no desenvolvimento econômico, social e humano, mas este ato nos retrocede a séculos atrás, quando vivíamos em submissão aos grandes senhores feudais”, criticou.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a medida evidencia a falta de compromisso do governo no combate à prática no País.
“O trabalho escravo é a face mais cruel do tratamento desumano e a forma mais vil de atacar a dignidade da nossa gente, do trabalhador. Infelizmente, apesar de todo o esforço, ainda convivemos num Brasil com essa prática nefasta”, lamentou.
Requerimento
O plenário do Senado pode avaliar na sessão de amanhã (24), um requerimento do senador Lindbergh Farias solicitando a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério do Trabalho.
Para opinar sobre o Projeto de Decreto Legislativo e apoiar a derrubada da portaria do Ministério do Trabalho, acesse: http://bit.ly/2h0KEdM
Paralisação
Os auditores fiscais do trabalho realizarão uma paralisação geral nas atividades da categoria a partir da próxima quinta-feira (26). De acordo com Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a paralisação será acompanhada de atos em protesto contra a postura do atual governo em relação ao tema.
“Será por um dia, com o compromisso de que, se não houver a revogação da portaria, avaliaremos o endurecimento [do movimento]”, disse Carlos.
