Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (9/9) a votação de um projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) que reduz os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O projeto de lei complementar (PLP 168/2025), que recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cria procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União destinadas a mitigar as perdas de empresas exportadoras.
Pela matéria, esses gastos não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101/2000) — como a demonstração de que o gasto estava previsto lei orçamentária anual.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a necessidade de rápida aprovação da matéria para garantir ao Brasil os recursos necessários para enfrentar a “ilegal tarifação dos produtos brasileiros” e socorrer adequadamente os setores afetados.
“É importante dizer que todas as regras de controle fiscal mais modernas trabalham com a ideia de que em momentos como esse, matérias dessa natureza, não fiquem subordinadas a qualquer regra fiscal, respeitando os limites que precisamos dar. Essa é uma emergência que precisamos tratar”, disse Rogério.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também pediu agilidade na votação do projeto. Segundo ele, apenas o estado do Espírito Santo pode ter um impacto que gira em torno de R$ 1 bilhão com as medidas anunciadas pelo governo norte-americano.
“Esse tema é de fundamental importância e tem caráter de urgência. O Espírito Santo, com esse tarifaço, está perdendo mais de R$ 1 bilhão. Está impactando em vários setores. Esse socorro tem que vir. E acredito que temos maturidade suficiente para aprovar essa matéria”, argumentou.
Fundos
O PLP 168/2025 autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas. No caso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a participação da União pode ser ampliada em até R$ 2 bilhões. Isso vale para operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário), também destinado aos exportadores afetados pelas tarifas.
O projeto permite que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, a mudança permite que o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) seja usado para o compartilhamento de riscos hoje integralmente assumidos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Reintegra
O texto também muda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados, o Reintegra permite que as empresas exportadoras recebam de volta uma parte de valores pagos em tributos.
Segundo a Lei 13.043/2014, o percentual de devolução pode variar de 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. O PLP 168/2025 eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
“Unilateral e desproporcional”
Segundo Jaques Wagner, o tarifaço de Trump atingiu 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em 2024 (US$ 14,5 bilhões de um total exportado de US$ 40,4 bilhões). “A taxação unilateral e desproporcional imposta pelo governo dos Estados Unidos pode gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”, argumenta na justificativa do projeto.
Com informações da Agência Senado
