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Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) criticaram entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, concedida ao jornal Folha de S. Paulo em que o ministro afirma ser necessário reduzir direitos para garantir direitos.
Segundo o magistrado, ele não conseguirá combater desemprego só aumentando direito. “Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais”.
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias classificou como “lamentável” a entrevista do presidente do TST e disse que as posições do magistrado “não têm base na realidade”.
“No governo do presidente Lula, em oito anos, foram criados 15 milhões de empregos sem retirar direitos sociais. O que os senhores querem é ampliar a exploração dos trabalhadores”, disse o senador criticando os defensores da nova legislação trabalhista de quererem tirar o Brasil da atual crise com a “super exploração dos trabalhadores”.
O senador Paulo Paim disse discordar do presidente do TST afirmando que as precarizações dos direitos sociais dos trabalhadores não vão gerar mais empregos como defende o ministro Ives Gandra.
“Ora, se flexibilizar mais ainda os direitos do trabalhador depois do que fizeram com a reforma trabalhista, aí só mesmo com a adoção do trabalho escravo, como, infelizmente, publicaram uma portaria nesse sentido. Não acredito que essa fórmula gere emprego. Não há um país no mundo que usou essa fórmula de massacrar o trabalhador como forma de gerar emprego. Não gera”, destacou o senador.
Na avaliação do senador, ao optar pelo negociado sobre o legislado, terceirização e reforma trabalhista, o governo mostra um desconhecimento profundo da realidade do mundo do trabalho, como: trabalho escravo, trabalho infantil, salários baixos, péssimas condições de segurança e discriminações.
“O que gera emprego é a renda, uma indústria nacional forte, a expansão do mercado interno, o desenvolvimento científico e tecnológico, infraestrutura para investidores, forte apoio à micro e pequenas empresas e taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a população. No mínimo, o presidente do TST deveria pedir desculpas. Aquela não é a visão da Justiça do Trabalho. É uma visão dele, pessoal. A impressão que passa é que a visão do presidente do TST é a visão daquele colegiado. E não é”, enfatizou.
Lindbergh ainda destacou que a redução do número de desempregados apresentado nos últimos meses não decorre de uma política pública do governo para incentivar a retomada na criação de empregos. Pelo contrário, essa diminuição no número de desempregados se deve a movimentação dos cidadãos brasileiros que, no momento de dificuldade, buscam alguma forma de compor a renda familiar.
“Em março deste ano, chegamos a 14,7 milhões de desempregados. Agora estamos com cerca de 13 milhões. O problema é que esses empregos criados foram quase todos sem carteira assinada. O número de empregos com carteira assinada continua caindo mês a mês”, disse.
Falta de equilíbrio nas relações de trabalho
Durante audiência pública da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, a ministra do TST, Kátia Arruda relatou dados que apontam a ausência de equilíbrio na relação entre empregado e empregador no País.
De acordo com dados do IBGE, apenas 16% dos trabalhadores brasileiros tem ensino superior completo e 40% tem até o ensino fundamental.
“Além disso, ao contrário do que foi apregoado [durante a reforma trabalhista], segundo o IBGE, cerca de 70% dos trabalhadores recebiam, em 2010, menos de dois salários mínimos. Segundo o instituto, os dados permanecem os mesmos, se não tiverem sido agravados. Somado a isso, 90% da população brasileira recebe até cinco salários mínimos”, aponta a magistrada.
No Brasil, de acordo com Kátia Arruda, parece ainda persistir uma cristalização da desvalorização do trabalho e prevalecer a prevalência da desregulamentação do trabalho, ao invés daquilo que a Constituição sacramentou, que é a valorização do trabalho humano.
“E talvez essa cristalização explique muito do que tem sido feito nos últimos meses em relação ao tema do trabalho. Nossa colonização escravocrata acabou moldando um tipo de visão que não reconhece no trabalhador alguém que mereça respeito e mereça ser valorizado. Nossos trabalhadores ganham pouco, ainda não foram inseridos devidamente na sociedade, muitos ainda são analfabetos ou com baixa escolaridade e tem alta jornada de trabalho”, salientou.
