Foto: Alessandro Dantas
O Senado realizará, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), sessão especial para comemorar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado anualmente em 21 de março.
Paim lembra que a Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Ele diz que, apesar dos avanços legislativos e da jurisprudência, a discriminação ainda persiste no Brasil, seja racial, de gênero, socioeconômica ou mesmo contra pessoas com deficiência e doenças estigmatizantes.
“Recentemente, foi sancionada a Lei 14.532, de 2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Dessa forma, esse crime tornou-se inafiançável e imprescritível”, lembra o senador.
Apesar de tais avanços, o senador considera fundamental a realização da sessão espacial, como forma de manter vivo o debate sobre todas as formas de discriminação.
Coloque na sua agenda: segunda-feira, dia 20, às 9h, no plenário do Senado Federal, por minha iniciativa, Sessão Especial em celebração ao 21 de março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) March 3, 2023
Data
No requerimento, o senador lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 21 de março como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial em memória do chamado Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, na África do Sul. Nessa data, em 1960, 69 pessoas foram mortas durante um protesto contra a Lei do Passe.
A lei obrigava os negros a portarem um documento que continha, entre outras informações, os locais onde eles poderiam circular. O fato chamou a atenção da opinião pública mundial para o Apartheid – sistema de segregação racial, que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1991, no qual os direitos dos habitantes negros eram cerceados.
Com informações da Agência Senado
